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São Paulo – O governo federal, por meio dos ministros da Fazenda e Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, anunciou na segunda-feira 14 um pacote de medidas para conter gastos orçamentários e aumentar receitas em 2016. Com a redução de despesas e o aumento de arrecadação, a expectativa do Executivo é obter R$ 64,9 bilhões, fechando o próximo ano com equilíbrio nas contas públicas.
As medidas do pacote interferem no aumento de salário para servidores federais e emendas de parlamentares, preveem a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), aumento na alíquota de imposto de renda para venda e alienação de bens acima de R$ 1 milhão, redução de gastos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além do corte no número de ministérios e enxugamento da estrutura do governo.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas (foto, ao microfone), o pacote vai na contramão das necessidades do país e dos trabalhadores, pois onera a atividade econômica e reduz gastos sociais em um momento em que a recessão já atinge a todos. "Nenhuma das medidas aponta para a retomada do crescimento e geração de empregos, que são os problemas mais urgentes e graves que enfrentamos atualmente", afirmou em nota.
> Mobilização por emprego, renda e democracia
"Além disso, o governo não discutiu essas medidas com os setores representativos da sociedade, que foram chamados a participar do “Fórum de Debates” sobre emprego, trabalho, renda e previdência social, instalado na semana passada. Dessa forma, o governo perdeu mais uma oportunidade de dar espaço à participação da sociedade nas decisões. Assim, o pouco diálogo nesses momentos importantes de medidas que afetam a vida de todo povo brasileiro é motivo de preocupação para nós da CUT”, acrescentou.
O dirigente lembrou ainda que o movimento sindical elaborou um programa econômico alternativo ao atual, "que ao invés de privilegiar o ajuste fiscal recessivo, que não deu certo em lugar nenhum do mundo, aponta saídas para crise via retomada do crescimento, geração de empregos e distribuição de renda”.
“Pediremos uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar nossas propostas, e temos a certeza de que com elas o país retomará o rumo de crescimento e, principalmente, de redução da pobreza e da desigualdade social que vivemos nos últimos 12 anos”, enfatizou o presidente da CUT.
Redução de gastos – Foram anunciadas nove medidas para cortes nas chamadas “despesas discricionárias”, aquelas relacionadas com gastos obrigatórios. A primeira é o adiamento do reajuste de salários dos servidores públicos, de janeiro de 2016 para agosto, o que deve resultar em uma economia de R$ 7 bilhões se aprovado o projeto de lei no Legislativo. A segunda medida é a suspensão de concursos públicos, em todos os Poderes, o que deverá ser feito por meio de alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e pode gerar uma redução de gastos de mais de R$ 1,5 bilhão.
Outra medida é o corte do chamado abono de permanência dos servidores, que é pago aos trabalhadores que já possuem condições para se aposentar, mas continuam trabalhando. Segundo Nelson Barbosa, a suspensão do abono deve poupar R$ 1,2 bilhão. Também será enviado ao Congresso um projeto de lei que disciplina o teto da remuneração dos servidores públicos a partir do recálculo e cruzamento dos salários de todos os poderes da Federação, o que traria uma redução de gastos prevista na casa dos R$ 2 bilhões.
Serão também renegociados contratos públicos para o aluguel, manutenção, segurança, veículos e custeio, gerando uma previsão de economia em R$ 1,6 bilhão. Também serão estabelecidos novos limites para gastos com servidores, passagens, auxílio-moradia, diárias, entre outros, que passam a ter um valor unificado, o que deve levar a uma redução de R$ 1,6 bilhão. Por fim, também haverá redução significativa no número de ministérios e enxugamento da estrutura do governo, com cortes de R$ 200 milhões.
PAC – Quanto ao Programa de Aceleração do Crescimento, está prevista a diminuição de R$ 4,8 bilhões em recursos para o Minha Casa, Minha Vida. Para que o corte não afete a execução das obras, o Executivo propõe que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) amplie o volume de recursos destinados ao programa social. Também no âmbito do PAC, haverá um corte de R$ 3,8 bilhões em obras e programas vinculados, com exceção da área de Saúde, com a condição de que passem a ser executadas com recursos provenientes de emendas parlamentares aprovadas pelo Orçamento Geral da União.
Subsídios Agrícolas – Está prevista a redução de subsídios para a garantia de preços agrícolas, por meio de uma revisão de valores, que deve baixar de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões as despesas previstas para este fim.
Arrecadação da Previdência – As medidas anunciadas por Levy e Barbosa para equilibrar o orçamento passam também pelo aumento na arrecadação da Previdência. Para ampliar a receita, o governo pretende retirar 30% do valor total destinado para o Sistema “S” – conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, entre elas Sebrea, Sesc e Senac –, impactando em uma economia de R$ 6 bilhões. Além disso, haverá um corte no abatimento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas das entidades do Sistema “S”, que atualmente têm isenções das despesas com ciência, tecnologia e inovação. A estimativa é que a medida gere um aumento de arrecadação na casa dos R$ 2 bilhões.
Também está previsto o retorno da CPMF, com alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras e redução do IOF (Imposto sobre Operações Fiscais), o que garantiria mais R$ 32 bilhões para os cofres da Previdência Social.
Imposto progressivo – Outra forma encontrada pelo governo para equilibrar o orçamento de 2016 é o aumento progressivo de alíquotas do imposto de renda aplicadas sobre ganhos de pessoas físicas em caso de venda e alienação de bens. Quem tiver ganho de até R$ 1 milhão com, por exemplo, a venda de um imóvel, pagará uma alíquota de 15%. De R$ 1 milhão até R$ 5 milhões, pagará 20%. Entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões, 20%. Para valores acima de R$ 20 milhões, o percentual fica em 30%. Atualmente é cobrada a alíquota única de 15%. A arrecadação prevista com a medida é de R$ 1,8 bilhão.
Redação, com informações da Rede Brasil Atual, EBC e CUT – 15/9/2015
As medidas do pacote interferem no aumento de salário para servidores federais e emendas de parlamentares, preveem a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), aumento na alíquota de imposto de renda para venda e alienação de bens acima de R$ 1 milhão, redução de gastos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além do corte no número de ministérios e enxugamento da estrutura do governo.Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas (foto, ao microfone), o pacote vai na contramão das necessidades do país e dos trabalhadores, pois onera a atividade econômica e reduz gastos sociais em um momento em que a recessão já atinge a todos. "Nenhuma das medidas aponta para a retomada do crescimento e geração de empregos, que são os problemas mais urgentes e graves que enfrentamos atualmente", afirmou em nota.
> Mobilização por emprego, renda e democracia
"Além disso, o governo não discutiu essas medidas com os setores representativos da sociedade, que foram chamados a participar do “Fórum de Debates” sobre emprego, trabalho, renda e previdência social, instalado na semana passada. Dessa forma, o governo perdeu mais uma oportunidade de dar espaço à participação da sociedade nas decisões. Assim, o pouco diálogo nesses momentos importantes de medidas que afetam a vida de todo povo brasileiro é motivo de preocupação para nós da CUT”, acrescentou.
O dirigente lembrou ainda que o movimento sindical elaborou um programa econômico alternativo ao atual, "que ao invés de privilegiar o ajuste fiscal recessivo, que não deu certo em lugar nenhum do mundo, aponta saídas para crise via retomada do crescimento, geração de empregos e distribuição de renda”.
“Pediremos uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar nossas propostas, e temos a certeza de que com elas o país retomará o rumo de crescimento e, principalmente, de redução da pobreza e da desigualdade social que vivemos nos últimos 12 anos”, enfatizou o presidente da CUT.
Redução de gastos – Foram anunciadas nove medidas para cortes nas chamadas “despesas discricionárias”, aquelas relacionadas com gastos obrigatórios. A primeira é o adiamento do reajuste de salários dos servidores públicos, de janeiro de 2016 para agosto, o que deve resultar em uma economia de R$ 7 bilhões se aprovado o projeto de lei no Legislativo. A segunda medida é a suspensão de concursos públicos, em todos os Poderes, o que deverá ser feito por meio de alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e pode gerar uma redução de gastos de mais de R$ 1,5 bilhão.
Outra medida é o corte do chamado abono de permanência dos servidores, que é pago aos trabalhadores que já possuem condições para se aposentar, mas continuam trabalhando. Segundo Nelson Barbosa, a suspensão do abono deve poupar R$ 1,2 bilhão. Também será enviado ao Congresso um projeto de lei que disciplina o teto da remuneração dos servidores públicos a partir do recálculo e cruzamento dos salários de todos os poderes da Federação, o que traria uma redução de gastos prevista na casa dos R$ 2 bilhões.
Serão também renegociados contratos públicos para o aluguel, manutenção, segurança, veículos e custeio, gerando uma previsão de economia em R$ 1,6 bilhão. Também serão estabelecidos novos limites para gastos com servidores, passagens, auxílio-moradia, diárias, entre outros, que passam a ter um valor unificado, o que deve levar a uma redução de R$ 1,6 bilhão. Por fim, também haverá redução significativa no número de ministérios e enxugamento da estrutura do governo, com cortes de R$ 200 milhões.
PAC – Quanto ao Programa de Aceleração do Crescimento, está prevista a diminuição de R$ 4,8 bilhões em recursos para o Minha Casa, Minha Vida. Para que o corte não afete a execução das obras, o Executivo propõe que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) amplie o volume de recursos destinados ao programa social. Também no âmbito do PAC, haverá um corte de R$ 3,8 bilhões em obras e programas vinculados, com exceção da área de Saúde, com a condição de que passem a ser executadas com recursos provenientes de emendas parlamentares aprovadas pelo Orçamento Geral da União.
Subsídios Agrícolas – Está prevista a redução de subsídios para a garantia de preços agrícolas, por meio de uma revisão de valores, que deve baixar de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões as despesas previstas para este fim.
Arrecadação da Previdência – As medidas anunciadas por Levy e Barbosa para equilibrar o orçamento passam também pelo aumento na arrecadação da Previdência. Para ampliar a receita, o governo pretende retirar 30% do valor total destinado para o Sistema “S” – conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, entre elas Sebrea, Sesc e Senac –, impactando em uma economia de R$ 6 bilhões. Além disso, haverá um corte no abatimento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas das entidades do Sistema “S”, que atualmente têm isenções das despesas com ciência, tecnologia e inovação. A estimativa é que a medida gere um aumento de arrecadação na casa dos R$ 2 bilhões.
Também está previsto o retorno da CPMF, com alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras e redução do IOF (Imposto sobre Operações Fiscais), o que garantiria mais R$ 32 bilhões para os cofres da Previdência Social.
Imposto progressivo – Outra forma encontrada pelo governo para equilibrar o orçamento de 2016 é o aumento progressivo de alíquotas do imposto de renda aplicadas sobre ganhos de pessoas físicas em caso de venda e alienação de bens. Quem tiver ganho de até R$ 1 milhão com, por exemplo, a venda de um imóvel, pagará uma alíquota de 15%. De R$ 1 milhão até R$ 5 milhões, pagará 20%. Entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões, 20%. Para valores acima de R$ 20 milhões, o percentual fica em 30%. Atualmente é cobrada a alíquota única de 15%. A arrecadação prevista com a medida é de R$ 1,8 bilhão.
Redação, com informações da Rede Brasil Atual, EBC e CUT – 15/9/2015
