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Rodolfo Wrolli, Redação Spbancarios
13/9/2016
São Paulo – Um dos principais direitos trabalhistas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos na terça-feira 13. Também responsável pelo financiamento de obras de infraestrutura como habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, o fundo sofre ameaças diante da atual conjuntura política e econômica.
.png "Arte: Linton Publio")
Uma delas é a legalização da terceirização de todas as atividades de uma empresa, como estabelece o Projeto de Lei da Câmara 30/2015.
Defendida pelo governo Temer, a medida, que está prestes a ser votada no Congresso Nacional, comprometeria os aportes ao FGTS.
“E por dois motivos. Primeiro porque vai permitir a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, que não recolhem FGTS. Segundo porque a grande massa dos trabalhadores terceirizados recebem salários menores e tem rotatividade maior nos empregos”, afirma a dirigente sindical bancária, Ana Tércia Sanches, com mestrado sobre o tema.
Cobiçado pelos bancos – No fim de julho, o jornal O Globo levantou outra ameaça quando publicou que bancos privados cobiçam os recursos do FGTS, concentrados hoje na Caixa Federal, e que ultrapassam os R$ 300 bilhões. Santander, Itaú e Bradesco, assim como o Banco do Brasil, foram procurados para comentar, mas não responderam.
O economista do Dieese Alexandre Ferraz lembra que os bancos privados já geriram o FGTS até 1990, quando uma lei centralizou a administração dos recursos na Caixa. “O dinheiro do trabalhador ficava depositado nos bancos de forma pulverizada e isso levou a inúmeros casos de má gestão dos recursos, dando prejuízos para o fundo e para o governo. É uma experiência que o Brasil já viveu e foi desastrosa".
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Ferraz ressalta que só os trabalhadores contribuem para o fundo. Os empresários, não. “São as empresas que depositam, mas o empresário não perde parte do seu lucro. O dinheiro se refere ao salário, e 68% das contas têm apenas um salário mínimo depositado, porque o trabalhador ganha pouco e fica muito pouco no mesmo emprego, por isso não consegue acumular.”
Para ele, o FGTS deve encontrar um cálculo melhor de juros. O rendimento do fundo é determinado por lei em 3% mais Taxa Referencial (TR) – que está em 2% no acumulado em 12 meses – e sempre fica abaixo da inflação. Já Mario Avelino, presidente da ONG Fundo Devido e autor de diversos livros sobre o FGTS, explica que a transferência de recursos do fundo para os bancos pode até aumentar o rendimento aos trabalhadores. Mas, em contrapartida, também encareceria as prestações do financiamento da casa própria. “A gestão do fundo pelos bancos privados também comprometeria investimentos em infraestrutura”, critica.
Privatizações – Outra ameaça que paira sobre o FGTS: por meio da Medida Provisória 727, o govenro Temer autorizou que parte dos recurssos do fundo sejam usados para bancar privatizações. É o que alerta, em artigo, Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
13/9/2016
São Paulo – Um dos principais direitos trabalhistas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos na terça-feira 13. Também responsável pelo financiamento de obras de infraestrutura como habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, o fundo sofre ameaças diante da atual conjuntura política e econômica.
Uma delas é a legalização da terceirização de todas as atividades de uma empresa, como estabelece o Projeto de Lei da Câmara 30/2015.Defendida pelo governo Temer, a medida, que está prestes a ser votada no Congresso Nacional, comprometeria os aportes ao FGTS.
“E por dois motivos. Primeiro porque vai permitir a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, que não recolhem FGTS. Segundo porque a grande massa dos trabalhadores terceirizados recebem salários menores e tem rotatividade maior nos empregos”, afirma a dirigente sindical bancária, Ana Tércia Sanches, com mestrado sobre o tema.
Cobiçado pelos bancos – No fim de julho, o jornal O Globo levantou outra ameaça quando publicou que bancos privados cobiçam os recursos do FGTS, concentrados hoje na Caixa Federal, e que ultrapassam os R$ 300 bilhões. Santander, Itaú e Bradesco, assim como o Banco do Brasil, foram procurados para comentar, mas não responderam.
O economista do Dieese Alexandre Ferraz lembra que os bancos privados já geriram o FGTS até 1990, quando uma lei centralizou a administração dos recursos na Caixa. “O dinheiro do trabalhador ficava depositado nos bancos de forma pulverizada e isso levou a inúmeros casos de má gestão dos recursos, dando prejuízos para o fundo e para o governo. É uma experiência que o Brasil já viveu e foi desastrosa".
Ferraz ressalta que só os trabalhadores contribuem para o fundo. Os empresários, não. “São as empresas que depositam, mas o empresário não perde parte do seu lucro. O dinheiro se refere ao salário, e 68% das contas têm apenas um salário mínimo depositado, porque o trabalhador ganha pouco e fica muito pouco no mesmo emprego, por isso não consegue acumular.”Para ele, o FGTS deve encontrar um cálculo melhor de juros. O rendimento do fundo é determinado por lei em 3% mais Taxa Referencial (TR) – que está em 2% no acumulado em 12 meses – e sempre fica abaixo da inflação. Já Mario Avelino, presidente da ONG Fundo Devido e autor de diversos livros sobre o FGTS, explica que a transferência de recursos do fundo para os bancos pode até aumentar o rendimento aos trabalhadores. Mas, em contrapartida, também encareceria as prestações do financiamento da casa própria. “A gestão do fundo pelos bancos privados também comprometeria investimentos em infraestrutura”, critica.
Privatizações – Outra ameaça que paira sobre o FGTS: por meio da Medida Provisória 727, o govenro Temer autorizou que parte dos recurssos do fundo sejam usados para bancar privatizações. É o que alerta, em artigo, Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
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“A intenção é clara: desembolsar os cerca de R$ 12 bilhões de saldo do FI do FGTS e coloca-los à disposição do capital privado, que fará obras de infraestrutura sem qualquer questionamento, já que a própria MP deixa claro que as medidas de desestatização serão implementadas por decreto, como prioridade nacional, passando por cima de “barreiras democráticas.”Em nota oficial, na quinta-feira 8, o Ministério da Fazenda negou a intenção de promover reformas ou alterações nas regras do FGTS e informou que o Tesouro Nacional pretende promover estudos em parceria com órgãos internacionais que serão usados para debates internos entre os técnicos do órgão, sem o objetivo de propor mudanças no fundo.
Mas, recentemente, o governo Temer autorizou aos brasileiros a utilização de 10% do saldo do FGTS para garantir a quitação de empréstimo com desconto em folha, além de 100% da multa rescisória paga pelo patrão em caso de demissão do funcionário sem justa causa (os 40%). A medida é criticada por especialistas, porque entrega para os bancos, no pagamento desses empréstimos, uma reserva que deveria ser destinada para a aposentadoria, aquisição de um imóvel ou situações de emergência.
Histórico do fundo – Em 13 de setembro de 1966, a Lei 5.107 instituiu o sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para substituir a mudança na lei que garantia estabilidade no emprego após 10 anos na mesma empresa.
Os recursos do Fundo provêm de contribuições mensais, correspondentes a 8% da remuneração dos trabalhadores.Na Constituição de 1988, a opção pelo regime do FGTS passou a ser obrigatória, além do acréscimo de 40% sobre o valor do fundo a ser pago pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa.
Em 1991, os recursos do FGTS passaram a ser centralizados na Caixa Federal. O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) foi criado por lei em 2007 para destinar recursos a investimentos em empreendimentos dos setores de energia, rodovias, ferrovias.
O fundo é gerido e administrado por um Conselho Curador composto por 24 membros de entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal.
