Patrocinada por banqueiros e maus empresários, a reforma trabalhista de Temer acabou sendo aprovada pela base aliada do governo no Congresso Nacional. A lei 13.467/2017 altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sempre no sentido de desemparar o trabalhador e resguardar os patrões.
Para esclarecer os bancários e trabalhadores em geral sobre as ameaças que estão por vir – a lei entra em vigor em 11 de novembro –, o Sindicato dos Bancários lançou uma cartilha com os pontos mais nocivos da medida, como a permissão de contratos intermitentes, temporários, a legalização do empregado autônomo (sem direito a férias, 13º, FGTS...), a permissão para terceirização até mesmo nas atividades-fim das empresas, entre outros. Você pode baixar a cartilha em formato .pdf aqui.
O acordo com validade de dois anos que os bancários conquistaram em 2016, resguarda a categoria por mais um ano. Mas, mais do que nunca, os trabalhadores devem se mobilizar e lutar ao lado de seu sindicato contra o retrocesso previsto na nova lei. Só essa união pode garantir a permanência de direitos conquistados em décadas de luta.
Ação por revogação
“Queria falar aqui da campanha que a CUT lançou de ação civil pública que tem que ter no mínimo 1,3 milhão de assinaturas pela revogação da Reforma Trabalhista, porque ela é sinônimo de precarização, e que essa discussão seja feita com a sociedade, que tipo de emprego que a gente quer, que tipo de sociedade que a gente quer. Então, é importante o bancário e a bancária, e toda a sua família assinar. O Sindicato vai coletar essas assinaturas em nos locais de trabalho. É importante que todos nós assinemos e toquemos essa campanha, temos que atingir mais, mas pelo menos 1,3 milhão para seja dado entrada no projeto (de revogação).” As palavras são de Juvandia Moreira, ex-presidenta do Sindicato e atualmente vice-presidenta da Contraf-CUT.
A campanha de arrecadação de assinaturas vai até o dia 11 de novembro, data prevista para a Lei entrara em vigorar. Objetivo é que a participação popular pressione o Congresso a votar e aprovar um substitutivo. Confira mais informações com, instruções, fichas, cartilhas e cartazes.
Termo de compromisso
O Comando Nacional dos Bancários entregou documento à federação dos bancos (Fenaban) para assinatura de um termo de compromisso que garanta o respeito aos direitos da categoria bancária previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2018, mesmo após a lei trabalhista entrar em vigor.
Teste seus conhecimentos
Responda as perguntas abaixo e veja se você está por dentro das mudanças!
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| cartilha-reforma-trabalhista-cut-web.pdf (5.96 MB) | 5.96 MB |
