A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, apresentou nesta sexta-feira 28, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, números que mostram a importância dos bancos públicos para a sociedade e desmentem as afirmações de que as empresas estatais têm gestão ineficiente.
“Os números mostram o contrário. No primeiro semestre de 2018, elas apresentaram lucro líquido de R$ 37,3 bilhões e os dividendos que essas empresas vão repassar para a União giram em torno de R$ 5,7 bilhões. Quando analisamos um período maior, de 2002 a 2016, vemos que as empresas estatais repassaram R$ 285 bilhões de dividendos para União. Elas não dão prejuízo. Ao contrário, dão lucro”, disse a presidenta da Contraf-CUT.
A apresentação foi feita durante audiência pública sobre a privatização das empresas públicas, convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski antes de tomar sua decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. A Contraf-CUT é uma das autoras da ADI. Antes de seu paracer definitivo sobre a ADI, o ministro Lewandowski concedeu liminar proibindo a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo.
A importância dos bancos públicos
Como representante dos trabalhadores do ramo financeiro, Juvandia Moreira ressaltou a importância dos bancos públicos e apresentou números que mostram o prejuízo que a sociedade brasileira pode ter se eles forem privatizados. “Os bancos públicos são empresas centenárias, sólidas e têm um papel social fundamental para o povo brasileiro e para o desenvolvimento econômico do nosso país”, disse a dirigente da Contraf-CUT.
Ela destacou que muitas cidades correrão o risco de não ter nenhuma agência bancária se os bancos públicos forem privatizados. “Sem os bancos públicos, grande parte do país estaria desassistido do atendimento bancário”, disse Juvandia.
Dados apresentados em um telão comprovam: 63,3% das agências na Região Norte do país, e 59,3% no Nordeste são de bancos públicos. Apenas no Sudeste há um número maior de agências de bancos privados do que de bancos públicos.
“Isso significa que, se nós não tivéssemos bancos públicos, exceto a Região Sudeste, que é onde os bancos privados atuam porque é a mais rica e o foco deles é apenas o lucro, as demais regiões do país teriam escassez de crédito. Teríamos problemas tanto no financiamento imobiliário, quanto no crédito agrícola, e para o desenvolvimento econômico. Nisto a gente vê o papel dos bancos públicos para o desenvolvimento regional”, ressaltou.
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Operações de crédito
Segundo dados do Banco Central, 94,5% das operações de crédito efetuados na região Norte são de bancos públicos. Na região Centro-Oeste chega a 91,8%. Na região Nordeste são 87% e n Sul são 84%. Somente no Sudeste as operações de crédito dos bancos públicos são menores do que a dos bancos privados. Na região mais rica do país, os bancos públicos são responsáveis por 36% desta carteira.
Comida no prato
A presidenta da Contraf-CUT destacou, ainda, a importância dos bancos públicos para o crédito agrícola. “A gente sabe que 70% do alimento que chega na mesa do trabalhador brasileiro vem da agricultura familiar. E quem é que financia a agricultura familiar? São os bancos públicos, principalmente Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, que realizam 70% dessas operações de crédito”, lembrou Juvandia.
A dirigente sindical bancária também destacou que os bancos públicos cobram taxas de cerca de 5% ao ano pelo crédito agrícola. “Se fosse no mercado financeiro privado os juros seriam de 70%. Isso significa que os alimentos chegariam mais caros na mesa do povo brasileiro. Porque se você não tem financiamento subsidiado para comprar os grãos, para a produção, o financiamento fica mais caro e, obviamente, o alimento também vai ficar mais caro”, explicou.
Os dados do Banco Central de fevereiro de 2018, apresentados pela presidenta da Contraf-CUT, mostram que os bancos públicos são responsáveis por 100% do crédito agrícola na região Norte, por 89,5% do crédito agrícola no Nordeste, 82,1% no Centro-Oeste, 70,8% no Sul e 68,3% no Sudeste.
Moradia
O presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, também defendeu a importância das empresas públicas. “Numa sociedade tão desigual, não podemos não contar com elas, em especial os bancos públicos. Caixa, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e outros são os grandes responsáveis por impulsionar o desenvolvimento, a criação de emprego e renda. Essa audiência ajuda a sociedade a compreender que as empresas públicas são indispensáveis”, afirmou.
Em relação à Caixa, o presidente da Fenae lembrou que o banco é responsável por 70% dos financiamentos habitacionais do país e também pela administração de diversos programas sociais. “Se o direito à moradia é um direito universal, é isso que estamos defendendo. Manter a Caixa 100% pública é um grande ativo para as próximas gerações. Passar para o setor privado vai impedir que as pessoas com mais necessidades tenham esse tipo amparo”, disse.
A presidenta da Contraf-CUT reiterou as afirmações de Jair Ferreira. “Nós teríamos um prejuízo muito grande, tanto no financiamento imobiliário, como destacou Jair, como também no financiamento rural e no desenvolvimento regional. Basta analisarmos o papel desempenhado pelo BNDES no último período para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do país. Ele foi fundamental para o combate à miséria e à pobreza”, ressaltou Juvandia. “Reitero que as privatizações das empresas públicas, dos bancos públicos, gerariam prejuízo enorme para a população brasileira. Por isso, defendo que ela, a população, tem que tomar essa decisão”, concluiu.
A audiência segue até às 18h desta sexta-feira e está sendo transmitida pela TV Justiça e pelo Canal do STF no YouTube (assista aqui).
