Nesta sexta-feira, 5 de agosto, o Banco Central (BC) anunciou novas medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro nacional diante de ataques hackers e da utilização de fintechs pelo crime organizado para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
As medidas, que serão publicadas ainda nesta sexta 5, foram anunciadas por diretores e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, em entrevista coletiva. "Essas medidas são contra o crime organizado. Não contra qualquer tipo de instituição ou segmento", pontuou Galípolo.
“Medidas para reforçar a segurança, transparência e lisura do sistema financeiro nacional são sempre bem-vindas. O Sindicato defende que fintechs e demais instituições de pagamento sejam submetidas às mesmas obrigações tributárias, de transparência, segurança de dados e trabalhistas que os bancos. A correção das atuais distorções do sistema financeiro faria justiça não só aos trabalhadores das fintechs – que hoje atuam como bancários, mas sem os mesmos direitos – como também facilitaria o combate ao crime de lavagem de dinheiro”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários
O presidente do BC afirmou ainda que as medidas apresentadas hoje são as primeiras, mas que este será um processo contínuo e outras serão anunciadas em breve.
Confira abaixo as medidas anunciadas:
- Para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à rede do Sistema Financeiro Nacional via PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação) fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix. A limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança.
De forma transitória, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.
- O prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização ao BC foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Além disso, a partir de agora, nenhuma nova instituição de pagamento poderá operar sem prévia autorização do BC.
- Introduz controles adicionais às instituições de pagamento. Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4, que não sejam cooperativas, poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adequados em até 180 dias.
O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos. A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização indeferido deverá encerrar as atividades em até 30 dias.
- Aumenta os requisitos e controles para o credenciamento dos PSTI. Passa-se a exigir capital mínimo de R$15 milhões. O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou mesmo descredenciamento. A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem.
