Mesa diretiva da plenária: Vivian Sá, presidenta da Apcef; Luiza Hansen, dirigente do Sindicato e coordenadora da CEE/Caixa; Lucimara Malaquias, secretária-geral do Sindicato; Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato; Chico Pugliesi, diretor executivo do Sindicato e empregado da Caixa; e o advogado Maximiliano Garcez, especialista em Direito do Trabalho, Sindical, Previdenciário e Administrativo (Foto: Seeb-SP)
O Sindicato promoveu uma plenária virtual nesta sexta (11), às 15h, antes da abertura da votação da assembleia na qual os empregados da Caixa, da base do Sindicato, deliberam sobre a proposta final do banco público para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico.
A votação da proposta final da Caixa segue aberta até 23h desta sexta-feira, 11 de setembro.
· Vote na assembleia de deliberação sobre a renovação do ACT da Caixa
Na plenária, que reuniu 1.167 empregados, a proposta final da Caixa foi esclarecida em seus detalhes, assim como os riscos envolvidos na judicialização da renovação do acordo em eventual dissídio, e os empregados tiveram a oportunidade de exercer o direito de voz e indicação de voto.
“Nós estamos dando uma mostra de força e organização. Quero parabenizar todos os empregados da Caixa e todo o pessoal do Sindicato. Todos que estão no esforço de greve. Todas as associações e movimentos associativos. Todos que estão juntos nesse movimento nacional que tem como objetivo não só melhorar a proposta que vamos avaliar hoje, mas que também pretende dar uma resposta para as ameaças feitas pela Caixa nas mesas de negociação, quando ela coloca para nós que a proposta é a última e que temos de decidir por ela ou pela judicialização”, disse a presidenta do Sindicato e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, na abertura da plenária.
“Quando a Caixa coloca um ultimato dizendo que a proposta vale até hoje e que depois vai para a judicialização, nós precisamos trazer para os colegas o que implica rejeitar esta proposta e também o ACT. Sabemos que tem muita insatisfação, principalmente sobre o Saúde Caixa, um dos pontos mais discutidos durante toda a campanha. Tentamos de todas as formas separar o Saúde Caixa do ACT, mas a Caixa se negou, o que acaba por deixar nosso acordo em risco. E estamos falando aqui da PLR, dos vales-refeição e alimentação e de uma série de cláusulas. Nesta plenária avaliamos a proposta e também o que significa aceitar ou rejeitar. O que significa a gente ir para o tribunal e que passo temos de dar se isso acontecer. Uma negociação envolve dois lados. Nós, o Sindicato, estamos aqui para defender os trabalhadores”, acrescentou a dirigente.
O Sindicato sempre junto com os empregados da Caixa
Na sua fala, Neiva Ribeiro destacou ainda que a assembleia para avaliação da proposta é soberana e que, seja qual for a deliberação, o Sindicato estará sempre junto com os empregados da Caixa, assim como foi nos dois primeiros dias da greve, quando toda a estrutura da entidade, seus dirigentes, regionais e assessores estiveram engajados no apoio e organização do movimento. No primeiro dia da greve, das 283 agências da Caixa na base do Sindicato, 245 permaneceram fechadas, além dos quatro centros administrativos do banco público na capital paulista (Sé, Brás, São Joaquim e Paulista).
“O Sindicato vai estar sempre junto com os trabalhadores, vai estar sempre junto com os empregados da Caixa. Aqui nós vamos tomar as decisões em conjunto. Vamos avaliar em conjunto e, seja o que for que nós deliberarmos, nós vamos até o fim para defender os nossos direitos, a nossa Convenção Coletiva de Trabalho nacional, o ACT da Caixa e buscaremos soluções para o Saúde Caixa e outras questões. Mas faremos isso coletivamente, juntos”, destacou Neiva Ribeiro.
Proposta avançou
Por sua vez, a dirigente do Sindicato e coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen, abordou os avanços da proposta final da Caixa em relação à proposta rejeitada na assembleia do dia 4 de setembro.
“A gente sabe o problema que é ir para o dissídio. A responsabilidade da direção desse Sindicato é esclarecer as pessoas sobre o que está na mesa e os riscos. Não vamos votar só a proposta do Saúde Caixa. Nós vamos votar toda a nossa CCT, todo o nosso ACT. Não apenas essa proposta que está colocada (...) O nosso entendimento é que - embora não seja a proposta ideal, que tem sim, suas questões, mas que traz também os seus avanços - ir para o TST pode ser uma aventura na qual a gente perca direitos e conquistas de mais de trinta anos de luta. Conquistas que temos hoje tanto na CCT quanto no nosso ACT”, enfatizou Luiza.
Aspectos jurídicos do dissídio coletivo
Ao fazer uso da palavra, o advogado Maximiliano Garcez, presente na mesa diretiva da plenária para esclarecer os aspectos jurídicos relacionados com a aprovação ou não da proposta final, abordou a questão da judicialização da renovação do ACT, uma vez que a Caixa deixou muito claro que, caso os trabalhadores não aceitem os termos, vai retirar a proposta e ingressar com dissídio coletivo.
“Hoje, nesse momento, a única coisa que os trabalhadores da Caixa possuem assegurada é a CLT. Não tem nenhuma outra garantia. Infelizmente, em 2017, o governo Temer aprovou o fim da ultratividade. Ou seja, a partir do momento que se encerra a vigência de um acordo coletivo, não existe mais nenhum direito previsto, a não ser a CLT. O que está em discussão não é só o Saúde Caixa. Está em discussão todo e qualquer direito que o trabalhador da Caixa tenha fora da CLT. O TST não vai decidir se vai manter a CCT, o ACT ou o Saúde Caixa. Ele vai decidir, do zero, por meio de uma sentença normativa, se alguma coisa que está fora da CLT o trabalhador da Caixa vai ter ou não. O TST não vai estar vinculado à última proposta da Caixa ou ao histórico da negociação coletiva”, esclareceu.
O advogado explicou ainda que o TST não pode alterar o estatuto social da Caixa. Ou seja, muito provavelmente a proposta de ampliação do teto de custeio do banco com o Saúde Caixa para 8% não seria mantida, fixando o teto no percentual previsto hoje no estatuto, de 6,5%. “Seria, quase certamente, perdido um impacto positivo de R$ 600 milhões para o equilíbrio do plano”.
“A questão também de ter postergado para o início de 2027 o início da nova cobrança, isso também provavelmente se perderia. O tribunal tem analisado de maneira atuarial as questões de planos de saúde, e tem agido de uma maneira que, em geral, tem sido bastante prejudicial aos trabalhadores. O mais provável seria a recomposição do caixa de forma imediata, e não a partir de janeiro de 2027”, alerta Maximiliano.
O advogado chama atenção ainda para o fato de a jurisprudência do TST em relação às alíquotas nos planos de saúde ser a de aplicar as práticas de mercado. “Alíquotas altíssimas especialmente para quem tem acima de 59 anos. A jurisprudência do TST é muitíssimo pior que a proposta da empresa, assim como ocorreu no caso dos Correios e em muitas outras situações.”
Em relação aos dias de greve, a jurisprudência também prevê o desconto integral dos dias parados da remuneração dos trabalhadores.
Outro ponto de atenção abordado foi a pauta econômica. De acordo com Maximiliano, o período eleitoral cria um entrave para que o TST vá além da reposição da inflação. “Por conta do período eleitoral, o TST não tem condição de aplicar esse prêmio de R$ 3 mil, não garantiria a PLR antecipada e tampouco permitiria o aumento real de 0,6%. O reajuste, no máximo, ficaria restrito aos índices inflacionários legais. Tem jurisprudência, relativamente recente do TST, aplicando reajuste inferior à inflação.”
“Infelizmente, não trago aqui boas notícias. Gostaria que a realidade fosse diferente. Mas tenho que ser honesto ao dizer que submeter ao TST não é nem um risco, é quase uma certeza de que o resultado será pior do que a proposta que está em mesa”, encerrou o Dr. Maximiliano Garcez.
Unidade e luta
Na sua fala de encerramento da plenária, a presidenta do Sindicato destacou a importância da unidade da categoria e reforçou que os empregados e empregadas da Caixa podem sempre contar com o Sindicato.
“Todo o nosso debate é pautado pela transparência. Nós estamos juntos, com toda a nossa estrutura, estamos com nossas portas abertas, estamos nas ruas, debaixo de chuva, estamos com nossos advogados à disposição (...) Quero que vocês saibam que podem contar com o Sindicato sempre. Independentemente do final da assembleia, voltaremos a nos reunir, estaremos em plantão no final de semana e, permanecendo a greve, segunda tem de estar todo mundo forte e organizado. Temos de sair desta campanha juntos, organizados e fortalecidos. Nosso objetivo comum é a defesa da nossa CCT, do ACT da Caixa e resolver todos os problemas que foram colocados aqui. Uma boa assembleia a todos e até a vitória”, concluiu Neiva Ribeiro.
