São Paulo – “É um projeto que precariza, que retira o direito do trabalhador, o que não aceitamos.” A fala do deputado estadual e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Luiz Cláudio Marcolino, deu o tom do que seria o debate sobre o projeto de lei 4330/2004 nesta quarta 30.
> Fotos: galeria da audiência na Alesp
A audiência pública, realizada por Marcolino e também pela deputada estadual petista Beth Sahão, deliberou que uma moção em repúdio ao PL 4330 será encaminhada à Câmara, em Brasília. Também será instalado um fórum estadual para debater terceirização, a exemplo do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que tem abrangência nacional.
A votação do PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), foi adiada por diversas vezes graças à mobilização dos trabalhadores por meio das centrais sindicais. O compromisso mais recente conquistado foi de que as bancadas do PT, PCdoB e diversos parlamentares de outros partidos impeçam sua tramitação. Até o final de outubro, o PL encontrava-se na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados.
Revolta e comoção - O debate desta quarta lotou o Auditório Paulo Kobayashi na Alesp, gerou revolta e comoção a partir de depoimentos de participantes, a exemplo de trabalhadores do ramo de telecomunicação, que já viram o processo de terceirização precarizar suas atividades e lutam contra o PL 4330 na tentativa de impedir a quarteirização dos serviços.
A secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, ressaltou que empresários se vangloriam ao contratar mulheres, imigrantes e trabalhadores que estão à margem da sociedade, mesmo que seja em condições precárias, muitas vezes análogas ao trabalho escravo. Sobre a luta para arquivar o projeto de lei da terceirização, a dirigente sindical foi clara: “enxergo como uma luta de classes e não como um mero debate sobre atividade meio e fim. É um debate mundial”, ressaltou.
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Não à precarização – Raquel (foto à esquerda) destacou ainda que diversas instituições financeiras fazem parte da organização de terceirizadas. “Os bancos são sócios de muitas dessas empresas. O dinheiro vai para eles mesmos enquanto o terceirizado recebe orientação para se apresentar aos clientes como funcionário do banco e realiza trabalho de bancário. O que os empresários querem é, além de lucrar, minimizar a organização dos trabalhadores no mundo.”
Judiciário – O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, destacou que desde sua concepção, pelos empresários, o PL 4330 piorou muito, no sentido de prejudicar os trabalhadores. “Tudo o que foi construído na legislação do país será desmontado por um projeto de lei”, disse. Para Fabricio, a proposta trata de uma “reforma feita de forma sorrateira, escondida, com artigos que iludem a classe trabalhadora”.
O representante da Anamatra ainda ressaltou que, caso o projeto seja aprovado, “teremos (no Brasil) unicamente trabalhadores terceirizados, com condições precárias e salários menores”.
> Justiça do Trabalho em peso contra PL 4330
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, “a CLT mudou o conceito do trabalho. A Constituição diz que o trabalhador é cidadão. Mas, o PL 4330 transforma o trabalhador em mercadoria”.
Graça considera a terceirização uma “reforma trabalhista em forma de um projeto de lei e a terceirização é um instrumento bastante cruel” contra a classe trabalhadora.
Opinião também da juíza da Amatra-2/SP Sandra Assali: “A lógica perversa do capital é uma tática de guerra para fragmentar as categorias e fragilizar os trabalhadores”, ressaltou ao afirmar que “os juízes do Trabalho estão muito engajados nesta luta” contra o PL 4330.
Gisele Coutinho – 30/10/2013
