São Paulo – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) solicitou à prefeitura de São Paulo documentos oficiais e técnicos sobre o projeto do prefeito de São Paulo, João Doria, lançado em 8 de outubro, que pretende destinar sobras de alimentos da indústria para processar um alimento granulado nutritivo que será distribuído para a população de baixa renda. O prefeito pretende que os doadores recebam benefícios econômicos e isenção de impostos para a produção da que ficou conhecida como "ração humana".
“Pelas informações disponíveis, o Poder Público Municipal pretende distribuir a grupos sociais em situação de vulnerabilidade um produto alimentar processado a partir de alimentos em vias de perda de validade de consumo e/ou fora de padrões de comercialização, resultando em um granulado com composição ainda não divulgada”, diz o Consea em nota, segundo matéria da Rede Brasil Atual.
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A entidade diz que a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), regida pelo princípio do Direito Humano à Alimentação Adequada, explicita que todos devem estar livres da fome por meio de uma alimentação adequada. “A dignidade e respeito aos valores humanos e culturais são condições inegociáveis em qualquer ação desta natureza”, afirma.
“Somando-se a isso o Guia Alimentar, publicação oficial do Ministério da Saúde com as diretrizes sobre alimentação saudável, enfatiza que a dimensão cultural e social da alimentação é fundamental para o exercício e expressão da cidadania de todas e todos e recomenda que os alimentos in natura ou minimamente processados sejam a base da alimentação de brasileiros e brasileiras”, afirma ainda o conselho.
O Consea defende as linhas e diretrizes do Guia Alimentar, bem como o conceito de “comida de verdade”, construído com ampla participação social e consolidado na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, encontro que teve a participação de 2 mil pessoas em Brasília, em novembro de 2015.
Na 5ª Conferência, os delegados e as delegadas participantes aprovaram o Manifesto à Sociedade Brasileira sobre aquilo que avaliam como “Comida de Verdade”. Segundo o documento, “a comida de verdade é saudável, garante o direito à alimentação de qualidade, promove hábitos alimentares saudáveis e não está sujeita a interesses de mercado”.
