São Paulo – Por que a miséria e a desigualdade social são infinitamente maiores no Brasil do que nos países desenvolvidos da Europa? Uma das explicações está no sistema tributário. É o que conclui relatório da Organização Não Governamental britânica Oxfam. Sistemas justos de tributação da renda implantados em países desenvolvidos baseiam-se em uma lógica simples: quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada.
Não é o caso do Brasil, o que faz com que a classe média e os mais pobres paguem muitos mais impostos do que os super-ricos. Um exemplo: quem ganha 320 salários mínimos mensais paga uma alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais.
De acordo com o relatório da Oxfam, essa aberração tem origem em duas particularidades do sistema tributário brasileiro: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – a maior delas é de 27,5%, tanto para quem ganha 320 salários mínimos quanto para quem ganha oito salários mínimos.
Desde 1996, sob o governo Fernando Henrique Cardoso, donos ou acionistas de empresas deixaram de pagar qualquer imposto sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas. Essa política de isenção existe apenas em dois países da lista de integrantes e parceiros da OCDE: Brasil e Estônia. Tal medida beneficia justamente os mais ricos, cujas suas principais fontes de rendimento têm essa origem.
A Oxfam estima que o potencial de arrecadação na esfera federal poderia aumentar cerca de R$ 60 bilhões por ano com a tributação de lucros e dividendos, o equivalente a duas vezes o orçamento federal para o Programa Bolsa Família, quase três vezes o orçamento federal para a educação básica, e quase 60 vezes ao destinado para educação infantil.
O Instituto Justiça Fiscal acredita que a tributação dessas fontes de renda poderia ser ainda maior: R$ 80 bilhões por ano.
Tributação sobre o consumo – A injustiça tributária também é observada na proporção de impostos diretos, aqueles que incidem sobre o indivíduo (como o Imposto de Renda e Pessoa Física – IRPF – ou o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU), e indiretos, aqueles que recaem sobre produtos e serviços (como tributos sobre combustíveis, ou sobre alimentos).
Pouco mais da metade (53%) da receita tributária do Brasil tem origem sobre o consumo. Essa anomalia do sistema brasileiro penaliza os mais pobres, porque o imposto cobrado sobre itens como alimentação, medicamentos, vestuário, transporte, aluguel, serviços é o mesmo tanto para quem ganha um salário mínimo quanto para quem ganha 90 salários mínimos.
O imposto sobre a renda, por sua vez, é mais justo, mas responsável por apenas 25% da arrecadação total.
Além disso, por causa da sonegação fiscal, o Brasil deixou de arrecadar em 2016 em torno R$ 500 bilhões, quase quatro vezes o rombo da Previdência calculado pelo atual governo.
A reforma tributária é uma defesa histórica do Sindicato. Em 2015, a entidade promoveu seminário sobre o tema e lançou cartilha contendo as mesmas conclusões do relatório da Oxfam lançado no final de setembro.
