Dirigentes sindicais bancários brasileiros participaram, entre os dias 25 e 28 de setembro, em Lima, no Peru, de cinco eventos organizados pela Uni Américas Finanças: a 14ª Reunião Conjunta das Redes Sindicais de Bancos Internacionais, a 5ª Reunião da Aliança Latino-americana em Defesa dos Bancos Públicos, a Reunião do Comitê Executivo de UNI Américas Finanças, o Foro Internacional sobre Digitalização no Sistema Financeiro e o Foro Internacional de Pensões – no Sistema Financeiro e sua relação com o sistema de aposentadorias.
A reportagem é da Contraf-CUT.
Os eventos contaram com a presença da presidenta mundial da UNI Finanças, Rita Berlofa, do secretário regional da Uni Américas, Marcio Monzane, do presidente da UNI Américas Finanças, Sergio Palazzo e do diretor regional da UNI Américas Finanças, Guillermo Maffeo.
Foro Internacional sobre Digitalização no Sistema Financeiro
No dia 25 de setembro, na abertura do Foro Internacional sobre a digitalização no sistema financeiro, o secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT-CUT, Roberto von der Osten (foto ao lado), relatou os temas que mais preocupam os bancários brasileiros.
O evento contou com palestras de Jorge Curazao e Efrain Guerra, especialistas peruanos em bancos digitais, que abordaram as experiências digitais na América Latina, com foco no Peru e sobre o ponto de vista dos trabalhadores. Eles relataram que os bancos estão transitando da utilização do atendimento físico para o uso de plataformas eletrônicas de maneira rápida como o principal canal de comunicação dos clientes com as instituições.
É um processo autoritário no qual nem todos os clientes se adequam a estas novas ferramentas. Estes aspectos refletem a necessidade do desenvolvimento de atividades de inclusão dirigidas a segmentos da população com dificuldades de acesso, para a verdadeira universalização dos serviços financeiros.
Na sequência, o professor Hebert Garrido, da AEBU Uruguai, falou sobre digitalização e Fintech. “Fica evidente que as tecnologias utilizadas pelas Fintech têm permitido que a digitalização avance com muita velocidade e com muita competitividade entre elas e o sistema financeiro formal. Mas a ausência de marcos regulatórios e supervisão adequada tem deixado várias etapas a superar. Desde marcos legais e concorrenciais do sistema financeiro até as questões laborais e de representatividade sindical.”
Já Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, revelou o processo de digitalização do Banco do Brasil.
Em seguida, aconteceram debates com intervenções de participantes da Costa Rica, Colômbia, Chile, Peru, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, relatando o grau de digitalização nos seus países e os reflexos sobre o número de empregos.
5° Reunião da Aliança Latino-americana em Defesa dos Bancos Públicos
No dia 26 de setembro, a 5° Reunião da Aliança Latino-americana em Defesa dos Bancos Públicos iniciou seus debates fazendo uma análise de conjuntura de todos os países presentes, avaliando o momento político e a situação dos bancos públicos em cada país.
Foi apresentada pela coordenação da Aliança, a compilação dos dados sobre os bancos públicos da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai e Peru, sistematizada pela subseção do Dieese da Contraf-CUT.
Gustavo Tabatinga, secretário Geral da Contraf-CUT, discorreu sobre o delicado momento político eleitoral no Brasil, com uma análise da correlação de forças e dos cenários sobre o possível resultado das eleições. Informou os presentes sobre a recente negociação da Campanha Nacional dos Bancários do Brasil com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), suas dificuldades, seus resultados e a influência que a negociação dos bancários teve sobre as negociações de outras categorias.
Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa falou sobre o momento atual da Caixa, da luta contra a privatização, da luta em defesa da proteção da saúde dos empregados e do que pode significar o resultado das eleições para a empresa.
Wagner Nascimento expôs o momento em que passa o BB, descreveu as duras negociações e os rumos que o BB pode tomar após o resultado eleitoral, onde vários candidatos falam em privatizar as empresas públicas brasileiras.
Ainda na quarta-feira 26, a 14ª Reunião das Redes Sindicais de Bancos Internacionais (Itaú, BBVA, Banco do Brasil, Santander e Scotia Bank) debateu a atuação dos bancos em cada país, seus investimentos em alterações na legislação trabalhista e investimentos em tecnologia. Foi debatido estratégias para a defesa do emprego, saúde e condições de trabalho, agências digitais e terceirização.
Dia de Mobilização no Centro Financeiro de Lima e Comitê Executivo UNI Américas Finanças
Já no dia 27, foi realizado o Dia de Mobilização no Centro Financeiro de Lima, e no período da tarde a reunião do Comitê Executivo UNI Américas Finanças.
Pela manhã, os bancários peruanos montaram manifestações em protesto às demissões e aos atos antissindicais que os bancos vêm praticando no país e tiveram o apoio das delegações internacionais que participaram do evento promovido pela UNI.
Por quatro horas, os bancários percorreram as ruas do Centro Financeiro de Lima, indo até as sedes dos bancos BBVA Continental, Scotia Bank, MIBANCO, Scotia Financeira e outros numa movimentada passeata que teve também um momento de apoio à continuidade democrática no Brasil e uma homenagem ao ex-presidente Lula.
No período da tarde, reuniu-se o Comitê Executivo da UNI América Finanças, que debateu um processo de formação sindical à distância (e-learning) e aprovou o relatório das atividades da UNI no período anterior.
O Comitê debateu as recorrentes demissões de dirigentes sindicais no continente, impactado por recentes demissões de sete dirigentes sindicais do BBVA no Paraguai.
No encerramento, a vice-presidência da Uni Américas Finanças foi assumida por Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, expressando a importância internacional da Confederação.
“A Contraf-CUT tem feito esforços em âmbito nacional e internacional para significar o papel da mulher bancária, que representa metade do efetivo de mão de obra dos bancos. Apesar deste volume de trabalhadoras, elas ainda recebem salários menores por trabalho igual, são escassas no topo da pirâmide dos cargos e funções e são as mais sacrificadas nas reduções de direitos laborais", disse Juvandia.
Além disso, denunciou que na disputa política eleitoral brasileira, um dos candidatos mais destacados no processo tem expressado posições de humilhação e desqualificação da mulher, indicando, se vencedor, um retrocesso nas conquistas das lutas das mulheres.
Aliança Latino-americana em Defesa da Seguridade Social
No dia 28 de setembro, a Aliança Latino-americana em Defesa da Seguridade Social reuniu-se num fórum para debater o sistema financeiro e sua relação com os sistemas de pensão.
Desde o início dos anos 90 diversos países latino-americanos tentam fazer reformas nos seus sistemas de pensões. Embora apresentem diferenças, todos os novos modelos têm em comum o mesmo paradigma: o sistema de previdência social adotado no Chile no início dos anos 80.
O foco principal destas reformas não tem sido procurar um sistema que traga mais segurança aos trabalhadores. O objetivo buscado tem sido a redução do déficit público e para assegurar maior vínculo entre contribuições e aposentadorias. Isto levou vários países a abandonar os regimes previdenciários de repartição em direção ao de capitalização individual.
Luis Mesina, dirigente sindical da CSTEBA-CHILE, líder das manifestações contra as Agências de Fundos de Pensão, as AFT, que já mobilizou uma greve geral no Chile (NO-AFT), passou a sua experiência.
Ele relatou que o sistema previdenciário chileno foi privatizado nos anos 1980, na ditadura militar de Pinochet, hoje os trabalhadores do Chile recebem pensões de até ¾ do salário mínimo, socializando a miséria entre os velhos trabalhadores aposentados. Isto teve consequências graves e uma das mais chocantes é que o país ocupa a liderança do número de suicídios entre pessoas com mais de 65 anos, que se veem na miséria após uma vida de duro trabalho.
O modelo chileno é incapaz de aliviar a pobreza, em vista do reduzido valor da aposentadoria mínima e da exigência de 20 anos de contribuição, a qual não consegue ser cumprida por grande parcela de trabalhadores. Em setembro de 1996, por exemplo, dos 5,5 milhões de participantes do regime privado em idade ativa, apenas 2,5 milhões efetivamente depositavam suas contribuições (em torno de 50% da População Economicamente Ativa – PEA).
Dentre os que não conseguem sustentar padrão contínuo de cotizações, destacam-se os trabalhadores dos setores de menor renda, os vulneráveis ao desemprego e à doença, aqueles obrigados a migrar para o mercado informal de trabalho e as mulheres, por ocasião da maternidade.
Além disso, sendo opcional a adesão dos trabalhadores autônomos, verifica-se que somente 10% deles entraram no sistema até 1995, dos quais apenas 40% recolhiam regularmente contribuições.
O professor Hebert Garrido, da AEBU Uruguai, expôs o funcionamento do sistema de pensão do Uruguai. Segundo ele, a reforma do modelo uruguaio de previdência social, foi empreendida a partir de setembro de 1995 e criou-se um sistema previdenciário misto, compreendendo o regime contributivo de repartição, administrado pelo Banco de Previdência Social, e o regime de capitalização individual, administrado por empresas privadas, de forma combinada em três diferentes níveis.
O primeiro, de natureza solidária e estatal, financiado por empregados e empregadores, ampara amplo setor da população (cerca de 90%) com renda de até US$ 842 (em realidade, abarca todos os filiados ativos, independentemente do nível de renda). Esse nível é complementado por um esquema redistributivo, direcionado aos grupos de menor renda não integrados ao mercado formal de trabalho. Tal complemento dá-se por intermédio da concessão seletiva de benefícios assistenciais em função de idade avançada e invalidez.
O segundo nível, que se concretiza pela poupança individual obrigatória, inclui os que percebem renda entre US$ 842 e US$ 2.563, também recebendo contribuições do empregador e do empregado e sendo gerido por administradoras de fundos de pensão. Somente o terceiro nível é voluntário, destinando-se àqueles que possuem rendas superiores a US$ 2.563.
Todavia, a exemplo do ocorre no Chile, o modelo uruguaio também resultou em forte concentração dos recursos em poucas administradoras. Existem seis delas, mas apenas as duas maiores reúnem 53% dos participantes e 60% do patrimônio acumulado.
O expositor Jose Caballero, secretário geral licenciado da FETRABAN Paraguay, atual presidente da Caja de Pensión Bancária paraguaia e presidente da Câmara de Fundos de Pensión del Paraguai, discorreu sobre o funcionamento das aposentadorias e pensões no país.
A Constituição Paraguaia de 1992 determinou um sistema obrigatório e integral de seguridade social para o trabalhador e sua família, que poderão ser públicos, privados ou mistos sendo, em qualquer caso, supervisionados pelo Estado. O sistema utilizado no Paraguai é o contributivo, sendo pago pelo trabalhador e pelo empregador, na ordem de 9% e 14%, respectivamente, recolhidos ao Instituto de Previdência Social (IPS).
O que se discute muito no Paraguai é a iniciativa de mudança do modelo previdenciário para o que vem sendo aplicado no Chile, ou seja, para um sistema de capitalização ou, pelo menos, o que para que se avance para um sistema parecido com o que ocorre no Uruguai e na Argentina, com sistemas mistos.
O sistema garante pensões, assistência médica, e subsídios durante a doença, mas atinge apenas uma pequena percentagem dos trabalhadores assalariados.
José Ricardo Sasseron, representante da Contraf-CUT, apresentou o financiamento e o funcionamento da Previdência Pública e universal do Brasil e elencou os motivos pelos quais precisamos protegê-la contra o desmonte e contra a privatização.
No Brasil o sistema de Previdência Social é contributivo e de repartição simples, este último que significa um fundo único que atende aos benefícios de qualquer segurado que atenda aos requisitos previstos pela legislação, tem intensa participação do Estado em sua composição orçamentária e é de participação obrigatória dos trabalhadores.
Estes benefícios se resumem a:
a) Pensão por Morte,;
b) Aposentadoria por Idade (urbana e rural);
c) Aposentadoria por Invalidez (comum e acidentária);
d) Auxílio-Doença (comum e por acidente de trabalho);
e) Aposentadoria por tempo de contribuição;
f) Assistência médica
Os debates, que sucederam as apresentações, concluíram que a entrega da previdência a empresas privadas que gerem aposentarias e pensões sob a ótica do lucro não resolveu muitos dos problemas antigos e criou outros.
Os novos fundos privados se constituíram iguais entre si em quase tudo e foram incapazes de resolver a evasão das contribuições. E, apesar dos mecanismos criados, em caso de quebra do fundo de pensão ou da seguradora, continua sendo o Estado que na prática tem que arcar com os prejuízos. Ou seja, os bancos ganham durante a acumulação, e se quebrarem, o Estado fica com os prejuízos.
“Ficou claro nas intervenções que os bancos têm sido os principais incentivadores das privatizações dos sistemas nos países e que são eles os maiores ganhadores destas capitalizações individuais, não importando que milhões de trabalhadores velhos sejam sacrificados e condenados a um futuro sem dignidade”, disse Gustavo Tabatinga, secretário-geral da Contraf CUT.
Para Roberto von der Osten, mais uma vez a delegação da Contraf-CUT teve uma participação de qualidade nos debates e mobilizações, contribuindo para construção da unidade e da solidariedade de classe. “Fizemos nestes encontros uma análise do momento duro que vivemos, denunciando a estes países que não estamos enfrentando apenas uma disputa entre as propostas que a direita ou a esquerda apresentaram para governar o país. É muito mais o que está em jogo”concluiu.
A presidenta da Contraf CUT Juvandia Moreira acrescentou que “neste momento, os grupos sociais e econômicos que defendem a desigualdade, fazem apologia à tortura, à homofobia, atacam as mulheres e pregam o ódio e a violência como ferramentas da disputa eleitoral, são os mesmos que defendem a reforma e privatização da nossa Previdência. Nestas circunstâncias, no Brasil, a escolha do lado nas eleições não é mais somente uma escolha política, é uma escolha moral e revela o caráter do eleitor.”
