O superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), Marcos Antônio Ferlin, admitiu na quarta-feira 16, que a gestão do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), estuda entregar a administração de 11 hospitais para organizações sociais de saúde (OSS), como forma de resolver o déficit de cerca de 7 mil servidores das unidades de saúde. “Estamos discutindo com a secretaria se vai convocar os concursados ou se vai contratualizar a gestão dessas unidades”, afirmou.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Ferlin, no entanto, não apresentou detalhes ou prazos para uma definição. E negou que haja estudo para repassar algum desses hospitais para a gestão do governo estadual. “Recebemos um apoio de recursos para custeio de algumas unidades, mas não há nada nesse sentido (de repassar a gestão ao estado). Já a decisão quanto a contratualização é política e de deliberação da secretaria”, completou.
Segundo o superintendente, no entanto, o déficit de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde é menor do que o apontado em relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). Quando a autarquia foi criada, todos os prontos socorros e prontos atendimentos eram geridos por ela. Hoje, a maior parte deles está sob gestão de organizações sociais. Mas esses cargos continuam existindo, o que infla o déficit, que existe e a secretaria tem conhecimento”, explicou.
O documento do TCM aponta para um déficit de 2.225 médicos, 2.800 enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, 109 fisioterapeutas, 83 farmacêuticos e 76 psicólogos. No total, a Autarquia Hospitalar Municipal, responsável pela gestão dos hospitais da cidade, está com apenas 60% de todos os seus cargos ocupados. Existe um concurso em aberto com profissionais aprovados, mas que a prefeitura não convocou.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) afirmou que a fala do superintendente apenas confirma o que a oposição ao governo Covas vinha desconfiando desde a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No documento, ainda não detalhado, é significativa a redução de recursos da autarquia e o aumento de verbas nas OSS, no orçamento 2020. Hoje, as Organizações Sociais de Saúde já administram a quase totalidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Assistência Médica Ambulatorial (AMA).
“Vai ser um desastre. A gente já vê que o recurso que é colocado em organização social não consegue ser administrado e não consegue ser visualizado no orçamento como tem que ser. É como é na na rede pública. Não tem transparência, as organizações não prestam contas detalhadas, não tem como saber exatamente no que foi investido. A gente vai ter problemas e continuar a ter problemas graves”, afirmou.
Ana Rosa Costa, membro do Conselho Deliberativo Fiscalizador (Condefi) da autarquia, disse que são 34.611 profissionais aprovados em concurso público da Secretaria Municipal da Saúde que poderiam estar suprindo o déficit de servidores da autarquia em todas as categorias. “A autarquia reconhece a redução de profissionais, mas não propõe soluções para o quadro, sem prejudicar o atendimento da população”, afirmou.
O Condefi rejeitou Relatório Anual de Gestão de 2018, da autarquia, por falta de detalhamento da execução orçamentária. Houve uma redução de R$ 50 milhões no orçamento entre 2017 e 2018, além de uma redução de aproximadamente R$ 40 milhões na execução, que é ainda maior se considerar a inflação do período. Os dados do conselho indicam que, do R$ 1,487 bilhão do orçamento, em 2017, houve execução de R$ 1,469 bilhão. Já em 2018, a verba foi de R$ 1,436 bilhão, com execução de R$ 1,428 bilhão.
O coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Leandro Vasques, criticou a falta de transparência do governo Covas com os planos para a autarquia. “Não temos informações claras, mas os rumores são graves de terceirização dos hospitais da autarquia. Não podem fazer isso sem discutir com os órgãos de controle e os conselhos representativos da sociedade. Primeiro sucateiam e depois vêm com a solução mágica da terceirização. Não vamos aceitar nenhum projeto nesse sentido”, afirmou.
