A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza, nesta quinta-feira 26, audiência pública para tratar das condições de trabalho insalubres nos bancos e os altos índices de adoecimento da categoria bancária. O evento é resultado de pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em ofício enviado para a senadora Augusta Brito (PT/CE).
Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, é a chance de furar a bolha da categoria. “Precisamos acabar com os geradores do adoecimento que, sabemos, está ligado ao assédio moral e à cobrança abusiva de cumprimento de metas inatingíveis. Para isso, é fundamental que a população também conheça essa realidade dos bancos e os pressione a mudar”.
Além de representantes da Contraf-CUT, participam do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Previdência Social (INSS), Ministério da Saúde, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), além de outras entidades sindicais.
O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, representado por sua secretária de Saúde e Condições de Trabalho, Valeska Pincovai, irá acompanhar a audiência pública.
Para Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT, a audiência pública é um importante espaço para que sejam apresentadas e debatidas as evidências dos ambientes de trabalho como causa de adoecimento, físico e mental, dos bancários em âmbito nacional. “Nossa categoria enfrenta problemas gravíssimos de saúde, com nível de adoecimento muito elevado. Dentro das agências envidraçadas com layout bem cuidado os bancários vivem dramas cotidianos. Os dados disponíveis, mesmo com a notória a subnotificação no Brasil, é alarmante e é mais elevado que a média das demais categorias”, lamenta.
O secretário aponta a pressão por resultados constantes, metas abusivas impostas com ameaças e o assédio moral como parte do cotidiano da categoria. “Isto tem gerado sofrimento e adoecimento. O adoecimento psíquico tornou-se epidêmico”.
Apesar de representar 1% do emprego formal no Brasil, a categoria bancária representa 24% dos afastamentos acidentários (B91) por doenças mentais e comportamentais no país. Em 2012, esse percentual era de 12%.
Nos últimos 5 anos o número de afastamentos nos bancos aumentou 26,2%, enquanto no geral a variação foi de 15,4%, ou seja, entre os bancários a variação foi 1,7 vezes maior do que na média dos outros setores.
Nos afastamentos Acidentários (B91) as doenças mentais e comportamentais saíram de 30% em 2012 para 55% em 2021 e as doenças nervosas saíram de 9% para 16%. De 1996 a 2005 ocorreram um suicídio a cada vinte dias entre os bancários. Em muitas situações nos próprios locais de trabalho. Mauro Salles cita o psiquiatra francês Christophe Dejours, “o facto de as pessoas irem suicidar-se no local de trabalho tem obviamente um significado. Os suicídios nos locais de trabalho são reveladores de profunda degradação da vida e da solidariedade, fato que não pode ser banalizado. É uma mensagem extremamente brutal e aponta ligação com as situações de trabalho”.
O secretário de Saúde lembra das ações judiciais individuais e coletivas que têm condenado os bancos em relação à pressão exacerbada por resultados, sendo o assédio moral ferramenta de gestão, comprovando a triste realidade que os bancários estão passando onde o adoecimento tem clara relação com as metas abusivas e o assédio moral.
“Quando o trabalhador adoece os bancos dificultam o tratamento, discriminado, descomissionando e demitindo. O ato de trabalhar tem gerado sofrimento e mortes, caracterizando um grave problema de saúde pública, mas que não tem a visibilidade necessária. Quando não conseguem mais aguentar e têm uma doença, vivenciam a plenitude do desamparo. Os médicos das empresas buscam descaracterizar ou minimizar o problema, desqualificando uma relação médico/paciente e trabalhando na lógica mercantil das empresas”.
Para agravar a situação, quando os trabalhadores necessitam do acesso à Previdência Social para tratamento, são maltratados. O INSS cria inúmeros empecilhos para o acesso aos direitos. “O momento exige que o INSS cumpra seu papel legal de proteção da saúde do trabalhador e da trabalhadora. E os bancos precisam cumprir a lei e garantir condições dignas de trabalho. Caso o trabalhador necessite recorrer às instituições do Estado as dificuldades persistem. Houve um verdadeiro desmonte das estruturas do estado responsáveis pela seguridade social”, aponta.
Na Previdência Social, de acordo com ele, persiste uma cultura que vem de longe. “O martírio é desumano, com situações de humilhação, constrangimentos e desrespeito durante a perícia médica. Não atua e não se interessa pela prevenção e pelo controle dos acidentes de trabalho. Agindo apenas na ‘reparação’ dos danos, não se integrou ao modelo de seguridade social previsto na Constituição de 1988. Prioriza o corte de benefícios, numa lógica econômica e atuarial, não levando em conta a saúde dos trabalhadores”.
