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Proposta de reforma da Previdência ameaça aposentadorias e direitos dos bancários

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imagem feita por IA mostra pessoas andando em direção a um relógio em tamanho grande posicionado ao lado de uma barreira. Ao fundo, o prédio do Congresso Nacional

A possibilidade de uma nova reforma da Previdência defendida por empresários próximos a Flávio Bolsonaro (PL) acendeu um alerta para milhões de brasileiros, especialmente os bancários próximos da aposentadoria e aqueles que possuem familiares aposentados ou pensionistas do INSS.

O plano econômico apresentado ao candidato à Presidência da República durante encontro com empresários, em 13 de outubro, em São Paulo, propõe elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, modificar regras de reajuste dos benefícios previdenciários e rever o Bolsa Família.

O documento, denominado Projeto Brasil de Amanhã, foi elaborado por entidades empresariais e apresentado ao candidato. Embora Flávio ainda não tenha assumido formalmente essas propostas, integrantes das entidades responsáveis pelo plano participam de sua equipe econômica.

Entre os envolvidos está a Fundação Internacional para a Liberdade (FIL Brasil), que tem como presidente de honra Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro e responsável pela reforma previdenciária de 2019.

As propostas despertam preocupação diante dos efeitos de reformas semelhantes na Argentina, governada por Javier Milei, e no Chile, onde a privatização parcial da Previdência resultou em aposentadorias insuficientes para grande parte da população.

Reforma da Previdência pode adiar aposentadoria dos bancários

Atualmente, a regra geral do INSS estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além dos requisitos de contribuição. Trabalhadores que contribuíam antes da reforma de 2019 podem utilizar regras de transição.

Além disso, a pensão por morte passou a ser calculada com uma cota familiar de 50%, mais 10% por dependente (limitado a 100%), desvinculando o valor do total integral que o aposentado recebia ou teria direito. Antes, este benefício correspondia a 100% do valor da aposentadoria que o segurado já recebia, ou a 100% do valor da aposentadoria por invalidez a que ele teria direito se estivesse aposentado na data do falecimento.

A proposta apresentada a Flávio Bolsonaro prevê elevar gradualmente a idade mínima para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Isso representaria, em relação à regra geral atual, mais dois anos de trabalho para homens e cinco anos para mulheres.

Para os bancários próximos da aposentadoria, uma nova reforma poderia significar o adiamento do benefício, dependendo das regras de transição estabelecidas.

“O impacto seria especialmente preocupante em uma categoria submetida a metas abusivas, pressão por resultados, reestruturações e demissões. Após décadas de contribuição, muitos bancários poderiam ser obrigados a permanecer mais tempo no mercado de trabalho, justamente quando enfrentam maiores dificuldades de recolocação profissional”, alerta Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

Outro problema envolve trabalhadores demitidos pouco antes de cumprir os requisitos previdenciários. O aumento da idade mínima pode ampliar o período em que permaneceriam sem emprego e sem acesso à aposentadoria.

Ainda não há, entretanto, uma proposta legislativa com regras definidas para trabalhadores próximos da aposentadoria.

*“Cabe perguntar por que o candidato do PL insiste em não revelar suas propostas na área econômica. Como postulante à presidência da República, ele tem o dever de democrático de apresentar à população, em detalhes, sua plataforma de governo. E a falta desse compromisso reforça que as medidas a serem implantadas em uma eventual vitória serão extremamente prejudiciais ao povo”, afirma Neiva.*

Aposentados e pensionistas do INSS também estão ameaçados

A reforma da Previdência discutida por empresários também preocupa bancários que possuem pais, mães, cônjuges e outros familiares aposentados ou pensionistas do INSS.

Entre as medidas debatidas está a desvinculação do piso previdenciário dos aumentos reais do salário mínimo.

Atualmente, aposentadorias e pensões equivalentes ao piso do INSS acompanham os reajustes do salário mínimo, inclusive quando há ganho acima da inflação.

Caso essa vinculação seja alterada e os benefícios passem a receber apenas a correção inflacionária, aposentados e pensionistas poderão deixar de participar dos ganhos reais concedidos ao salário mínimo.

A mudança *comprometerá* a evolução da renda ao longo dos anos, prejudicando famílias que dependem desses recursos para alimentação, medicamentos, tratamentos médicos e outras despesas essenciais.

A proposta contrasta com declaração pública de Flávio Bolsonaro, em 8 de outubro, quando afirmou que pretende conceder reajustes de aposentadorias acima da inflação.

Argentina: reforma de Milei restringiu acesso à aposentadoria

As consequências de políticas de austeridade sobre a Previdência podem ser observadas na Argentina, governada pelo presidente ultraliberal Javier Milei, cuja política econômica foi apontada como referência pela coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques.

Uma das principais mudanças promovidas durante o governo Milei foi o fim, em março de 2025, da moratória previdenciária, mecanismo que permitia aos trabalhadores regularizar períodos sem contribuição para completar o tempo necessário à aposentadoria.

A medida dificultou o acesso ao benefício para trabalhadores com históricos contributivos incompletos, especialmente aqueles que passaram por períodos de desemprego ou informalidade.

O número de novas aposentadorias concedidas caiu de aproximadamente 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026, uma redução de cerca de 53%.

Milei também modificou a fórmula de reajuste dos benefícios. Segundo cálculos do Centro de Economia Política Argentina (Cepa), em junho de 2026 a aposentadoria mínima, sem bônus, era de 403.327 pesos argentinos. Pela fórmula anterior, teria alcançado aproximadamente 490.621 pesos, valor 21,6% superior.

Os aposentados argentinos enfrentam uma grave perda do poder de compra. Segundo a organização Espaço Gerontovida, a aposentadoria mínima cobre apenas 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, estimadas em mais de 2 milhões de pesos. Cerca de dois terços dos aposentados argentinos recebem o benefício mínimo e, segundo especialistas locais, vivem abaixo da linha da pobreza.

Chile: capitalização individual resultou em aposentadorias insuficientes

Outra experiência que serve de alerta é a do Chile, onde a ditadura de Augusto Pinochet implantou, em 1980, um sistema previdenciário baseado na capitalização individual.

Nesse modelo, diferentemente do regime de repartição utilizado pelo INSS brasileiro, cada trabalhador acumula recursos em uma conta individual, administrada por instituições financeiras privadas, conhecidas como Administradoras de Fundos de Pensões (AFPs). E não há aporte patronal. 00

O valor da aposentadoria depende principalmente das contribuições acumuladas, da rentabilidade dos investimentos e da expectativa de vida do beneficiário.

O problema é que desemprego, baixos salários, interrupções nas contribuições e oscilações do mercado financeiro podem comprometer a renda futura.

No Chile, o sistema passou a ser duramente criticado por produzir benefícios insuficientes para grande parte dos aposentados, enquanto as administradoras privadas obtinham receitas com a gestão dos recursos previdenciários.

A grande maioria dos aposentados recebe benefícios inferiores ao salário mínimo, com taxas de substituição (proporção do salário anterior que virou aposentadoria) que caíram para cerca de 35% a 50%, afetando de forma ainda mais severa as mulheres devido à desigualdade salarial e à intermitência no mercado de trabalho

A situação levou o país a aprovar, em 2025, uma reforma para ampliar a proteção social, aumentar as contribuições patronais e fortalecer a Pensão Garantida Universal, benefício financiado pelo Estado.

A experiência chilena demonstra os riscos de transferir ao trabalhador grande parte da responsabilidade pelo financiamento da própria aposentadoria, sem mecanismos suficientes de solidariedade e proteção pública.

Cabe destacar que a implantação de um regime de capitalização não foi confirmada como proposta oficial de Flávio Bolsonaro. Entretanto, este modelo foi defendido por Paulo Guedes quando ministro da Economia de Jair Bolsonaro, e só foi derrubado após forte resistência do movimento sindical e da sociedade civil.

Revisão do Bolsa Família também preocupa

Além das mudanças previdenciárias, o documento apresentado a Flávio Bolsonaro propõe rever os critérios de ingresso e permanência no Bolsa Família.

Embora os detalhes ainda não tenham sido definidos, mudanças que restrinjam o acesso ao programa poderiam atingir famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

A discussão ocorre em meio ao *“tesouraço”*, como ficou conhecida a proposta de um ajuste fiscal de até R$ 250 bilhões, defendido por integrantes da equipe econômica do candidato, sem detalhamento completo das despesas que seriam atingidas.

“A ausência de informações concretas levanta uma questão fundamental: quem pagará a conta do ajuste fiscal? A Previdência Social e os programas de transferência de renda não podem ser tratados apenas como despesas a serem reduzidas, desconsiderando seu papel na proteção das famílias e na economia brasileira”, afirma Neiva.

Previdência é direito, não privilégio

A possibilidade de uma nova reforma previdenciária surge apenas sete anos depois da reforma de 2019, que já elevou exigências para a aposentadoria e modificou o cálculo dos benefícios.

Para os bancários, novas restrições poderiam comprometer o planejamento de quem passou décadas contribuindo para o INSS. Para aposentados e pensionistas, o risco envolve a perda de poder de compra e o agravamento das dificuldades financeiras.

“As experiências da Argentina e do Chile demonstram que reformas previdenciárias orientadas prioritariamente pela redução de despesas públicas ou pela transferência de riscos aos indivíduos podem provocar consequências sociais profundas”, destaca Neiva Ribeiro.

A dirigente ressalta que o equilíbrio das contas públicas é um desafio legítimo, mas não pode ser alcançado à custa da segurança econômica de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

“Antes de defender novos sacrifícios da população, é necessário esclarecer quais direitos seriam alterados, quem seria atingido e quais garantias seriam oferecidas aos atuais e futuros beneficiários. A questão central é se uma eventual reforma da Previdência buscará assegurar aposentadorias dignas ou transferir aos trabalhadores o custo de um ajuste fiscal cujos detalhes ainda não foram apresentados”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

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