São Paulo – É possível que o PL 3.299/2008, que prevê o fim do fator previdenciário, não seja votado na Câmara nesta quarta-feira 21, como havia sido previsto. Isso porque, segundo o presidente da Casa, Marco Maia (PT/RS), o tema ainda depende de negociação com o governo. O deputado justifica que o Legislativo precisa de garantias de que, se aprovado, o projeto não será vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
“Queremos votá-lo sem que haja a perspectiva de veto para que ele se transforme em realidade. Se não, estaríamos enganando os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”, disse Maia, em entrevista à Agência Câmara.
O fim do fator previdenciário, que prejudica os trabalhadores ao reduzir o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima – 65 anos para os homens e 60 para as mulheres –, é defendido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. A proposta da CUT, que conta com o apoio de parlamentares do PT e partidos da base aliada do governo, é substituir o fator previdenciário pela fórmula 85/95, segundo a qual o trabalhador se aposenta recebendo integralmente o benefício desde que a soma do tempo de serviço com a idade mínima seja 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.
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O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), também reforça que os parlamentares precisam de sinalização do governo. Segundo Tatto, o Executivo precisa dizer se haverá impacto negativo nas contas da Previdência. “O governo não pode fazer discurso, tem que dizer o seguinte: o impacto vai ser este. Até agora ninguém apresentou números. Houve um determinado momento que teve sinalização do governo de que era possível aquela proposta intermediária, a fórmula 85/95. Isso mostra que, naquele período, um possível desajuste nas contas públicas não ia ocorrer. O que mudou? É isso que o governo precisa nos dizer. Estamos aguardando, ninguém quer o descontrole das contas públicas.”
Desde a semana passada, a CUT chama trabalhadores, sindicatos e demais centrais para atos na Câmara que aconteceram na terça-feira e devem ser retomados na quarta-feira 21, para pressionar pela votação do fim do fator.
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Redação, com informações da Agência Câmara - 21/11/2012
