São Paulo - A votação do fim do favor previdenciário, que estava marcada para quarta-feira 21 na Câmara Federal, foi mais uma vez adiada. A assessoria do presidente Marco Maia (PT-RS) informou que houve um acordo para que a matéria vá a voto nos próximos 15 dias.
O novo prazo foi garantido pelo próprio Maia, depois que parlamentares do PDT, PR e PTB ameaçaram interromper as votações da quarta-feira caso não houvesse uma data para análise do tema.
Sindicalistas queriam viabilizar uma negociação de última hora com o governo para permitir a votação da proposta. Eles se reuniram com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que teria prometido intermediar um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda na tarde da quarta.
Negociação prévia – Antes disso, Maia já tinha sinalizado que a votação poderia ser adiada. Segundo o parlamentar, ela depende de negociações prévias com o Executivo. “Queremos votá-lo sem que haja a perspectiva de veto para que ele se transforme em realidade. Se não, estaríamos enganando os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”, disse.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), também reforçou que os parlamentares precisam de sinalização do governo. Segundo Tatto, o Executivo precisa dizer se haverá impacto negativo nas contas da Previdência. “O governo não pode fazer discurso, tem que dizer o seguinte: o impacto vai ser este. Até agora ninguém apresentou números. Houve um determinado momento que teve sinalização do governo de que era possível aquela proposta intermediária, a fórmula 85/95. Isso mostra que, naquele período, um possível desajuste nas contas públicas não ia ocorrer. O que mudou? É isso que o governo precisa nos dizer. Estamos aguardando, ninguém quer o descontrole das contas públicas.”
O fim do fator previdenciário, que prejudica os trabalhadores ao reduzir o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima – 65 anos para os homens e 60 para as mulheres –, é defendido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. A proposta da CUT, que conta com o apoio de parlamentares do PT e partidos da base aliada do governo, é substituir o fator previdenciário pela fórmula 85/95, segundo a qual o trabalhador se aposenta recebendo integralmente o benefício desde que a soma do tempo de serviço com a idade mínima seja 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.
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A CUT promoveu ato na Câmara, na quarta, para pressionar pelo fim do fator, criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Redação, com informações da Rede Brasil Atual e Agência Câmara - 21/11/2012
