São Paulo - A CUT e as demais centrais sindicais realizam na próxima terça-feira 12, o Dia Nacional de Mobilização para reivindicar o fim do Fator Previdenciário e a imediata correção da tabela de imposto de renda (IR).
Para a CUT, a tabela do IR é um instrumento de justiça fiscal, pois a tributação cresce conforme a renda do contribuinte. Porém, quando não é corrigida, as distorções pesam principalmente no bolso dos trabalhadores.
"A correção da tabela de acordo com o índice da inflação reduz as injustiças fiscais contra os trabalhadores, uma obrigação de um governo democrático e popular", argumenta o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Em nossas campanhas salariais, lutamos e conquistamos aumentos reais para melhorar o poder de compra dos salários, melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Não queremos que nossos reajustes serem engolidos pelo imposto”.
Sobre o Fator Previdenciário, Vagner afirma que "é mais uma das decisões do governo FHC que prejudica a classe trabalhadora, em especial, os que começam a trabalhar mais cedo, ou seja, os mais pobres".
A fórmula matemática serve apenas para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres).
Imposto de Renda - Esse ano, a tabela também deverá ser corrigida em 4,5%, índice do centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O problema é que, segundo projeções, a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).
Vale lembrar que todas as correções de tabela desde 2005 foram conquistadas depois que a CUT liderou mobilizações e marchas que levaram centenas de trabalhadores à Brasília.
Segundo análise feita pelo Dieese, a tabela ficou congelada durante vários anos, principalmente entre 1996 e 2001. Foi corrigida em 2002, mas voltou a ficar sem correções nos dois anos seguintes. Os reajustes voltaram a ser anuais a partir de 2005, quando foi corrigida em 10%. Em 2006, foi de 8% e, desde 2007, têm sido de 4,5% ao ano.
Defasagem - De janeiro de 1996 a janeiro de 2013, levando em consideração o limite de isenção, a correção foi de 90,08%. Nesse mesmo período, o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, calculada pelo Dieese, aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M, variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%. A própria arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações são nominais.
Assim, o limite de isenção diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas. Em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava. Pela tabela atual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já é tributado.
Segundo estimativa, a correção da tabela pelo IPCA de 1996 a dezembro de 2013 (61,24%), elevaria os atuais limites de isenção de todas as faixas de renda.
A CUT e as demais centrais reivindicam, também, a criação de uma nova faixa de tributação para rendas muito elevadas.
Fator Previdenciário - No dia 21 de agosto, a CUT e as demais centrais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir o fim do fator. Naquele dia, ficou combinado que, em 60 dias, período em que seriam realizados debates para encontrar uma alternativa justa, o governo daria uma resposta. Até agora, porém, nenhuma reunião.
Durante o governo do ex-presidente Lula, a CUT apresentou uma proposta que diminuiria o prejuízo para os trabalhadores. A ideia era substituição do fator, que o governo dizia que não poderia simplesmente extinguir por conta da defasagem nas contas da Previdência Social pela Fórmula 85/95.
Se a fórmula 85/95 tivesse sido adotada, bastaria somar a idade e do tempo de serviço. Se o resultado da soma fosse 85 (mulheres) e 95 (homens), sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35, seria concedida a aposentadoria integral. Lula aceitou, mas não houve acordo com as demais centrais.
Marize Muniz, da CUT, com edição da Redação - 6/11/2013
