São Paulo - Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF e TO), desta quarta-feira 22, garantiu que mantenham seus postos trabalhadores nomeados pelo BB, por meio de critérios internos a partir de 1988, em funções que exijam diploma superior (arquiteto, engenheiro, advogado e TI).
Em 2014, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o banco, alegando a necessidade da realização de concurso público específico para o provimento de cada um desses cargos e solicitando que os trabalhadores promovidos retornassem às atividades de escriturários.
Em janeiro de 2015, a juíza Patrícia Soares Simões de Barros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, deu decisão favorável ao MPT ameaçando direitos de milhares de funcionários – eles teriam perdas salariais de até 70%, além de outros prejuízos.
O Sindicato, em março daquele ano, requereu ingresso no processo como assistente do réu, no caso o BB, medida fundamental para a decisão em favor dos trabalhadores. As partes envolvidas, na ocasião, apresentaram seus respectivos recursos, analisados em sessão na quarta-feira 22.
O resultado garante que as nomeações já realizadas pelo BB se mantenham íntegras, ou seja, a determinação de concurso específico para cada função passa a valer daqui pra frente, e não retroage a 1988, como determinava a sentença anterior.
“Esses trabalhadores devem apoiar o Sindicato. A reforma trabalhista é prejudicial a eles, que sofrem ameaça de terceirização. A decisão anterior ampliava a ameaça”, ressalta o dirigente sindical Ernesto Izumi.
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Na avaliação do Sindicato, a decisão de primeira instância ameaçava os funcionários e a empresa pública. Sem os comissionados, parte das atividades do banco voltadas para o atendimento aos clientes, como financiamento de imóveis e tecnologia de informação, seria afetada. “Com a decisão, o banco terá mais tempo para se adequar”, acrescentou o dirigente.
