São Paulo – “Com a desculpa de que as alterações nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) eram para diminuir a inadimplência, o governo golpista reduz de forma significativa o número de bolsas ofertadas”, afirma o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), sobre as alterações no programa promovidas pelo governo de Michel Temer (PMDB). A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Após edição de uma Medida Provisória (MP 785) sobre o tema, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 31 um substitutivo do texto formulado pelo relator Alex Caziani (PTB-PR). Agora, a matéria tramitará no Senado e deve ser votada até o dia 17. Se aprovada na segunda Casa, caberá a Temer sancionar a proposta. Entre as principais alterações está a entrada de bancos no sistema de financiamento, anteriormente avalizados pelo governo.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestou de forma crítica às mudanças. “O programa que só em 2014 atendeu mais de 700 mil estudantes será reduzido a menos de 100 mil beneficiados (…). Desde o golpe, um conjunto de retrocessos tem sido imposto à educação brasileira, do ensino básico até a universidade. A MP 785 é mais um desses ataques”, afirmou a diretora de políticas educacionais da UNE, Julia Louzada.
Outro ponto criticado é a forma de acesso ao programa. “Hoje, todas as bolsas são concedidas a estudantes com renda familiar até três salários-mínimos. Com a nova proposta, o programa passa a classificar estudantes em três faixas, nas quais apenas a primeira corresponde a estudantes com renda até três salários; as outras duas se destinam a rendas superiores. Com isso, o Fies restringirá o acesso dos estudantes mais vulneráveis”, diz Julia.
Julia ainda destaca o conflito de interesses em relação ao relator da proposta na Câmara dos Deputados. “Alex Canzani, que votou a favor do golpe, recebeu uma doação declarada em sua campanha de R$ 200 mil do Centro de Ensino Atenas Maranhense, incorporado em 2011 ao grupo Kroton, uma das maiores empresas de educação do mundo. Se quem paga a banda escolhe a música, podemos presumir que as grandes empresas de educação seguirão ganhando com essa mudança. Assim como seguem ganhando os grandes bancos.”
Além das alterações já citadas, a MP exige a adesão das faculdades a um fundo e o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso, colocando fim à antiga carência de 18 meses para começar o pagamento.
A MP cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), com aporte inicial da União na quantia de R$ 3 bilhões e participação proporcional das universidades. O texto prevê a destinação de recursos de fundos regionais para o Fies, tais como o Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), o Fundo do Desenvolvimento da Amazônia (FDA), além do BNDES.
