São Paulo – Os shoppings da cidade de São Paulo deverão instalar fraldários em locais acessíveis a homens. É o que determina a Lei 16.736/2017, de autoria dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL).
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em outubro e publicado no Diário Oficial do Município de 2 de novembro. Segundo o texto, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo municipal no prazo de 30 dias a partir de sua publicação. A partir daí, os estabelecimentos comerciais têm até seis meses para adaptar suas instalações.
A nova legislação descreve os fraldários como um “ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos”. Em seu artigo 2º, determina que o espaço deve ser instalado em locais reservados, próximos aos banheiros, e de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Caso não haja um local propício para isso, a instalação deve ocorrer tanto no banheiro masculino quanto no feminino.
Penalidades – Caso descumpram o que determina a lei, os estabelecimentos comerciais receberão uma advertência, seguida por uma multa de R$ 10 mil, caso não seja regularizada a situação. Se em um mês a regularização não for efetuada, a multa passa a ser de R$ 20 mil, acrescida de 20% sobre esse valor a cada mês subsequente em que o problema persistir.
Relações compartilhadas – Para discutir a participação do homem na criação dos filhos – e de quebra garantir o direito à licença-paternidade ampliada de 20 dias –, o Sindicato oferece o curso de Paternidade Responsável gratuitamente aos bancários sindicalizados. Para os outros futuros papais, há uma taxa de R$ 100. Se você não é sócio do Sindicato, faça já sua sindicalização!
A próxima turma começa na próxima segunda-feira 27, e as inscrições vão até sexta-feira 24. Outras informações no link.
