Brasília – O propósito era buscar uma recomposição do governo com sua base aliada no Congresso, mas o que o presidente Michel Temer e os ministros da equipe de articulação política ouviram dos líderes partidários, durante reunião realizada na noite de segunda-terça 6, foi uma saraivada de reclamações. Os líderes disseram que, depois de terem se exposto perante o eleitorado votando pela rejeição de duas denúncias contra o presidente, não consideram possível votar agora a reforma da Previdência.
Também se queixaram da impopular medida de privatização da Eletrobras e suas concessionárias, cobraram uma reforma ministerial para o final de novembro (enquanto o Executivo quer manter a equipe até fevereiro) e exigiram providências para com o PSDB no Executivo – partido que votou dividido na última denúncia.
A reunião, segundo parlamentares que estiveram presentes, demonstrou insatisfação da base, desde o início, com a ausência de alguns deles – caso de Artur Lira (AL), que atua na liderança do PP e José Rocha (BA), líder do PR. “Não temos condições de votar a reforma da Previdência até 2018”, disse.
Em busca de aparar arestas, Temer anunciou que a Medida Provisória (MP) referente à Eletrobras e suas subsidiárias não será mais encaminhada ao Congresso na forma deste instrumento legislativo, mas por meio de um projeto de lei (PL), a ser protocolado na próxima quinta-feira 9.
Há toda uma diferença na mudança: por meio de um PL, Câmara e Senado terão bem mais tempo para discutir a matéria e, inclusive, para apresentar emendas que ajudem a modificar (ou fatiar o texto). Sem falar que o texto terá de passar por várias comissões das duas Casas.
O recuo foi uma forma de o presidente afagar os integrantes das duas frentes parlamentares contra a privatização (muitos deles do próprio PMDB) e buscar apoio para a votação da reforma da Previdência. Mas Temer ouviu dos deputados e senadores presentes ao encontro que, nas atuais circunstâncias, consideram praticamente impossível a base aliada conseguir 342 votos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição – caso da PEC da reforma da Previdência.
‘Muitos estão magoados’ – O presidente falou sobre a necessidade de fazer ajustes para melhoria da economia e dar uma resposta ao mercado e pediu aos líderes para que estudassem a votação de, pelo menos, uma parte do texto da reforma. Um dos que pediram a palavra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que muitos deputados aliados ao governo estão “magoados”, por motivos diversos. Maia citou, entre esses motivos, a promessa de cargos feita desde a primeira denúncia e não cumprida até agora.
Conforme um dos líderes do chamado Centrão, partiu das legendas que integram o grupo – formado por PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, SD, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN e PTdoB – cobrar pela reforma ministerial. Eles questionaram o que consideram “prestígio” do PSDB no governo em detrimento de siglas bem mais fiéis ao Planalto.
Questionaram o fato de que, hoje, os tucanos vivem divididos em relação a abandonar ou não o governo e ao mesmo tempo ocupam três ministérios. E pediram a troca de titulares de duas pastas: o ministério das Cidades (Bruno Araújo) e a Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy).
Outra forma de amenizar as insatisfações dos parlamentares foi a promessa, feita por Temer, de que dará início a várias medidas voltadas para a segurança pública. O presidente, no entanto, nada prometeu em relação às trocas nos ministérios, mas ficou de agilizar a liberação de cargos prometidos.
Os líderes e vice-líderes que participaram da reunião com o presidente foram Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Aluísio Mendes (Pode-MA), André Moura (PSC-SE), Aureo (SD-RJ), Baleia Rossi (PMDB-SP), Beto Mansur (PRB-SP), Cléber Verde (PRB-MA), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Laerte Bessa (PR-DF). Além de Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Tereza Cristina (PSB-MS). Dentre os ministros, Imbassahy e Padilha, estavam no Planalto os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
PDC para revogar decreto – Enquanto Temer se reunia com os líderes da Câmara, por parte da oposição, a bancada do PT apresentou, na segunda-feira 6, conforme tinha anunciado que faria, um projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar a temporada de liquidação das sociedades de economia mista.
A medida foi publicada pelo governo na última semana, por meio do Decreto 9.188, que autoriza empresas controladas pelo Estado, como o Banco do Brasil, Petrobras, Banco do Nordeste e Eletrobras a vender seus ativos sem licitação. “Isso é uma espécie de privatização camuflada. Trata-se de mais um decreto inconstitucional e criminoso”, disse o líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ).
De acordo com o senador “embora a Lei das Estatais autorize a venda de ações sem necessidade de processo licitatório, a mesma lei também exige a aprovação do Congresso para criação ou venda de uma estatal ou uma subsidiária”. “O ato de Temer é mais uma etapa da destruição nacional promovida após o golpe de 2016”, acrescentou.
