A Caixa vai desligar os aposentados e aposentar alguns empregados baseada nas novas regras da reforma da Previdência, que permite aposentar compulsoriamente os servidores públicos com mais de 75 anos. Apesar de cobranças do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o banco não informou quantos serão demitidos, mas a data já é conhecida: os desligamentos ocorrerão a partir desta quinta-feira 19.
Como se não bastasse, a Caixa também vai se valer da reforma trabalhista, que retirou a exigibilidade da homologação no Sindicato ou Ministério do Trabalho. “Quando a homologação é feita no Sindicato, a entidade verifica se há erros nos cálculos das verbas rescisórias e tira as dúvidas dos bancários, evitando o ingresso de ações judiciais. Por isso, orientamos os bancários da Caixa para que fiquem atentos ao que consta no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e que, em caso de dúvida, não assinem antes de procurar esclarecimentos com o Sindicato”, diz a dirigente sindical Vívian de Sá, empregada da Caixa.
A Secretaria Jurídica do Sindicato orienta ainda os empregados a escreverem no verso do TRCT, na área reservada para “ressalvas”, o seguinte trecho:
“Fica, desde já, ressalvado o direito constitucional de postulação, por meio da CCV ou da Justiça do Trabalho, de todo e qualquer valor ou verba a que tenho direito em decorrência do contrato de trabalho mantido, especial e não exclusivamente:
Horas extras - 7ª, 8ª e excedentes à 8ª;
Adicional noturno;
Quebra de Caixa;
Salário Substituição;
Equiparação Salarial;
Adicional Noturno;
Adicional de Periculosidade;
Indenização por danos morais e materiais;
Desvio de Função;
Descontos Ilegais;
Intervalos não concedidos.”
Calcule quanto deve receber
O Jurídico do Sindicato também elaborou uma calculadora para que o trabalhador saiba quanto deverá receber a título de rescisão do contrato.
ACESSE AQUI A CALCULADORA DA HOMOLOGAÇÃO
PDV
Além de desligar aposentados e aposentar compulsoriamente os empregados com mais de 75 anos, a Caixa também anunciou um PDV (Plano de Desligamento Voluntário), com o objetivo de cortar 7.294 postos de trabalho no banco. “O banco que é responsável pelo pagamento do auxílio-emergencial durante a pandemia, entre outros benefícios sociais como o Bolsa Família, e que muitas vezes é o único presente em pequenos municípios, precisa de mais empregados, não de cortes de vagas. Mas tanto o PDV quanto o desligamento compulsório fazem parte do plano do governo para sucatear mais ainda a instituição pública e prepará-la para a privatização. Mais do que nunca, os empregados devem se engajar na luta pela defesa da Caixa 100% Pública”, ressalta Vivian.
Plantão jurídico
O Sindicato presta atendimento jurídico aos bancários. Mesmo que você ja tenha assinado o TRCT, pode fazer a conferência da homologação. Basta agendar uma hora pela Central de Atendimento, via chat ou pelo telefone: 4949-5998.
