Na última terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias em até três anos. Atualmente, a licença é de 5 dias e, no primeiro ano após a aprovação da lei, passaria para 10 dias.
O projeto aprovado na Câmara prevê que a lei entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2027. O texto ainda passará por nova análise no Senado e, sendo aprovado, seguirá para sanção presidencial. Transcorrendo dessa forma, a ampliação será implementada até 2029:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
Na categoria bancária, a licença-paternidade de 20 dias foi conquistada na Campanha Nacional de 2016. Desde então, ela é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e para obtê-la, é necessário realizar um curso de paternidade responsável, oferecido gratuitamente pelo sindicato aos seus associados.
"A ampliação da licença-paternidade foi uma grande conquista do movimento sindical bancário. Ela é benéfica para os pais e para as crianças, que passam a contar com mais tempo de interação e cuidado. Além disso, ela contribui com uma melhor divisão entre homens e mulheres nas obrigações parentais", explica Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Direito fundamental
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda ao menos 14 dias de licença-paternidade. O Brasil ainda está longe de diversos países nesse sentido. A Espanha, por exemplo, conta com licença de 16 semanas, com 100% de remuneração. Já na Islândia, o período é de 26 semanas, com 80% da remuneração. Na Suécia, são garantidos 90 dias para cada pai e 300 dias adicionais compartilháveis entre os dois, com 80% da remuneração.
Uma revisão bibliográfica com mais de 50 produções acadêmicas compiladas, realizada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), apontou uma série de benefícios da licença-paternidade ampliada.
De acordo com os estudos, a licença-paternidade incentiva o aumento da participação masculina nas tarefas de cuidado e domésticas, inclusive no longo prazo. Além disso, a maior presença paterna está relacionada com melhores resultados cognitivos para as crianças, melhor desempenho escolar e ganhos no desenvolvimento emocional e comportamental.
