São Paulo – O governo federal não vai conceder aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo por mês, informou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Não há reajuste real”, afirmou, após reunião, na terça-feira 20, com sindicalistas e representantes dos aposentados.
As entidades reivindicam aumento em torno de 12% para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do país que ganham mais de um salário mínimo. O impacto do reajuste nesse patamar representaria, de acordo com o governo, uma despesa adicional de cerca de R$ 8 bilhões para a Previdência.
Carvalho ressalvou que a decisão não é definitiva e o tema voltará a ser discutido no ano que vem. “Não é uma conversa encerrada. Para ter reajuste ano que vem não precisa colocar no Orçamento. Podemos conceder reajuste depois, a conversa continua.”
Sem acordo, os aposentados só terão a reposição da inflação. Até o momento, o governo propõe acréscimo de 6,3%, referente à estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) este ano.
O ministro explicou que o momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial exige cautela do governo federal. “Temos responsabilidade, estamos vendo a crise internacional. Para nós, a coisa mais importante é ter uma linha de política econômica. Ser governo é isso, tem que ter coragem de enfrentar e de dizer não. Até com dor no coração”, justificou.
Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, o veto ao reajuste dos aposentados está relacionado à sustentabilidade do sistema, que precisa passar por reformas. “A discussão é a situação da Previdência, que está precisando de uma reforma para poder pagar melhor os aposentados. Essa a minha posição”.
A posição do governo não agradou aos representantes dos aposentados. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, o aumento reivindicado ajudaria a estimular a economia. “Lula, quando deu aumento para os aposentados, também ajudou o país a sair da crise. Não dá para aceitar (o veto). Não tenho dúvida de que a presidenta vai perder o voto dos aposentados”, criticou ele.
Fator – Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.
Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.
“Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 (R$ 930 pelo câmbio de hoje) em 2015. Algo inimaginável há alguns anos”, disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.
Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.
Redação com Agência Brasil - 21/12/2011
