Brasília – Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério deu dez dias de prazo para as instituições financeiras apresentarem as respostas.
De acordo com o Ministério da Justiça, existem indícios de falta de transparência na oferta de pacotes bancários com base em levantamento nas páginas das instituições na internet. Além disso, os bancos estariam inserindo, nos pacotes, serviços gratuitos e obrigatórios. Para o DPDC, o procedimento pode levar à tarifação indireta, fazendo o cliente pagar por serviços aos quais tem direito garantido pela legislação.
A notificação atingiu os seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O DPDC pede informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. Pela legislação, os bancos teriam de informar aos clientes a tarifa de cada serviço, especificando quais são gratuitos e quais devem ser pagos.
O material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do Banco Central. Em nota, o Ministério da Justiça informou que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.
Cerco - O Ministério da Justiça não é o primeiro a cobrar dos bancos transparência das cobranças de tarifas. De acordo com o Procon, as informações não chegam de forma clara ao consumidor. Nos sites pesquisados pela fundação, faltam divulgação e acesso fácil sobre os serviços oferecidos e cobrados, que podem incluir fornecimento de cheques, realizações de saques e DOCs, além de cartões de crédito, dentre outros itens.
Para o diretor executivo da entidade, Paulo Arthur Góes, quando houve movimento para redução de juros promovido pelos bancos, ocorreu também alteração nos pacotes oferecidos ao consumidor, mas sem o mesmo destaque na divulgação. “O Banco Central deveria monitorar também a criação e alteração constantes de pacotes de tarifas pelos bancos para coibir abusos”, defende, em nota divulgada na sexta 7.
O BC também está atento. O chefe do Departamento de Normas da instituição, Sérgio Odilon. “Temos uma tabela com os cinco serviços básicos, que respondem por 90% dos serviços utilizados. Os bancos declaram o que cobram ao BC e colocam no site deles. Onde está o detalhe difícil de pegar? Pacote. O banco, em vez de cobrar tarifa por tarifa, oferece um pacote por mês. Teoricamente, o pacote é mais barato. Mas são milhões e não dá para colocar no site", afirmou em entrevista para a Folha de S.Paulo.
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Redação, com informações da Agência Brasil - 14/12/2012
