São Paulo – Após mais de um ano de negociação entre os trabalhadores e o governo federal, o Palácio do Planalto anunciou na segunda-feira 24 a isenção do imposto de renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Passa a valer em janeiro a proposta que prevê isenção total de até R$ 6 mil. Uma medida provisória que será publicada na quarta-feira 26, no Diário Oficial da União, fixará a alíquota de 7,5% para os recebimentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. Na faixa de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota será de 15%, e subirá a 22,5% nos ganhos entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Acima deste valor, continua a valer a regra atual, com um imposto equivalente a 27,5% do total. O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de R$ 1,7 bilhão em 2013, mas ainda não é possível dimensionar o impacto que trará em termos de consumo.
“A isenção do IR na PLR é uma grande vitória para os trabalhadores. Foi importante a presidenta Dilma Rousseff anunciar a medida ainda este ano para que as categorias possam ter a isenção a partir de 2013”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “Essa isenção representará economia de mais de R$ 1 bilhão. Um montante que vai para o bolso dos trabalhadores. Economia, portanto, que vai aumentar a demanda.”
Salário mínimo – A presidenta Dilma aproveitou ainda a véspera de Natal para anunciar que dará reajuste de 9% ao salário mínimo, pouco mais de R$ 7 acima do valor fixado pela proposta orçamentária em tramitação no Congresso.
“A presidenta fez questão de que isso acontecesse hoje, na véspera de Natal, o reajuste do salário mínimo, que será de R$ 678. Um reajuste portanto de cerca de 9%, considerando a variação real que nós tivemos de crescimento mais a inflação. É um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram para os resultados que o país teve este ano”, disse a ministra Gleisi Hoffman.
Negociação – A campanha de isenção do IR na PLR dos trabalhadores foi lançada por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e eletricitários em 2011. Foram realizadas diversas manifestações – em São Paulo, ABC e Brasília – e reuniões com representantes do governo e parlamentares. Na época, um abaixo assinado com mais de duzentas e vinte mil assinaturas foi entregue ao governo.
Redação com informações da Rede Brasil Atual - 24/12/2012
