São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça 17, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 911, do Executivo, que reajusta o salário mínimo paulista. Pela nova regra, que começará a valer em 1º de janeiro, os pisos salariais no estado passam a valer R$ 810 e R$ 820, conforme a função, com aumentos aproximados de 7,3% e 7,2%, respectivamente. O texto seguirá para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
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Os R$ 810 valem para trabalhadores do setor privado em serviços domésticos, agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros, serventes, motoboys, auxiliares de serviços gerais de escritório, ascensoristas e empregados não especializados de comércio, indústria e serviços administrativos, entre outros. Já os R$ 820 abrangem operadores de máquina, tintureiros, vendedores, pedreiros, operadores de telemarketing, cabeleireiros, manicures, pedicures. O piso paulista foi instituído pela Lei estadual nº 12.640, de 2007.
Pelo projeto, é suprimida a fixação de piso salarial em uma terceira faixa, que incluía "administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene de saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica". O governo também manteve a "inaplicabilidade" da medida para servidores públicos estaduais e municipais.
Em sua justificativa, o governo estadual disse levar em conta "a capacidade econômica dos empregadores, especialmente a das pequenas e microempresas", uma inflação prevista de 5,6% no ano (conforme o INPC-IBGE) e a variação de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista, segundo medição da Fundação Seade. Em reuniões com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, as centrais queriam a inclusão da variação dos preços da cesta básica como critério para cálculo do salário mínimo.
Rede Brasil Atual - 18/12/13
