O Brasil terá um Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) no mínimo especial. No ano em que se completam cinco décadas do golpe militar, a Comissão Nacional da Verdade entregou à presidenta Dilma Rousseff, e em seguida entregará aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, seu relatório sobre o que de fato aconteceu nos porões da ditadura, após dois anos e sete meses de atividades. O país é um dos últimos a apurar os crimes cometidos pelos militares durante a repressão.
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O Sindicato também criou sua comissão e ajudou a apurar perseguições aos trabalhadores da categoria à época. Veja os depoimentos na reportagens abaixo.
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Mas, e o que são direitos humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948 como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas – descreve direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo: liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros.
“Defender os direitos humanos é defender a cidadania, solidariedade, justiça social para todos”, destaca a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Quando defendemos todos esses princípios, como Sindicato Cidadão, estamos lutando por uma sociedade democrática e igualitária em que todos os trabalhadores possam viver plenamente, com qualidade de vida, sem medo.”
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos realiza esta semana, em São Paulo, um festival sobre o tema, e segundo o secretário, Rogério Sottili, a ideia é fazer justamente esse debate. “Tem-se o entendimento de que direitos humanos é defesa de bandido, é visto de forma pejorativa. Temos de ampliar a compreensão de que violência não é uma coisa natural. Por isso acreditamos num grande movimento que envolve a sociedade em torno de repensar os direitos humanos, como promoção de direitos: todas as pessoas têm direitos, todas as pessoas têm de ser respeitadas”, afirma. “Ou seja, lutar pelo avanço dos direitos humanos significa desde trabalhar pelo fim do trabalho escravo, passando pela igualdade de oportunidades para todos, até reconhecer a família como aquela que ama e educa, independentemente de ser formada por um homem e uma mulher”, completa o secretário.
Democracia
Viver numa sociedade democrática, sem as ameaças à liberdade e à vida impostas por um regime ditatorial, é um humano direito com importância reconhecida pela maioria dos brasileiros. Pesquisa Datafolha realizada entre 2 e 3 de dezembro apontou que 66% dos entrevistados afirmaram crer que o regime democrático é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. Foram ouvidas 2.896 pessoas em 173 municípios e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
“Essa é outra boa notícia. A sociedade brasileira deixou há pouco mais de 20 anos o regime ditatorial, em que nenhum direito era respeitado. Mas muitos têm memória curta e se esquecem da dureza e da dor causada por esses anos de chumbo. Celebrar os direitos humanos é celebrar o respeito à liberdade e à vida”, afirma a presidenta do Sindicato.
