São Paulo – Depois de 21 dias da greve nacional da categoria bancária, onde não só as questões salariais foram mobilizadoras, mas também as condições de trabalho e saúde, uma importante conquista foi incluída na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2015/2016: a cláusula 64, que dispõe sobre as comissões paritárias.
Além do compromisso de se discutir formas de avaliação pelos empregados do PCMSO (Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional) e da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes), a cláusula passou por nova redação e foi incluído o item que obriga a comissão a analisar as causas dos afastamentos no trabalho.
> Debate sobre metas abusivas é conquista
A inclusão é fruto do Grupo de Trabalho – GT de Análise de Causas de Afastamentos do Trabalho – que foi uma importante conquista da Campanha Nacional de 2013, de caráter transitório, com o propósito de analisar as causas dos afastamentos do setor em 12 regiões diferentes do país. Os trabalhos começaram com o fornecimento das informações pela Fenaban sobre os afastamentos no trabalho para a representação dos trabalhadores. O trabalho preliminar de levantamento de dados demorou quase um ano, considerando a insuficiência das informações repassadas pelos bancos para atender aos objetivos da cláusula 62 da CCT 2014/2015.
“Tivemos que fazer várias negociações com a Fenaban para acertar o fornecimento das informações sobre os afastamentos no setor, pois as informações repassadas pouco davam para analisar alguma coisa relevante, havia inconsistências graves, que acabavam por comprometer o funcionamento do grupo de trabalho”, explica Walcir Previtale, secretário de saúde do trabalhador da Contraf-CUT e coordenador da mesa bipartite de saúde do trabalhador.
“Apesar da insuficiência das informações, para subsidiar o GT, conseguimos superar parte das dificuldades e tocar os trabalhos para frente. O Dieese, que assessorou tecnicamente o GT, fez um excelente trabalho com os dados em mãos, confirmando as nossas teses sobre os trabalhadores mais atingidos pela gestão adoecedora dos bancos”, ressalta Walcir.
Os dados analisados pela Contraf-CUT, apesar de indicar os afastamentos no trabalho de apenas um dia do setor financeiro, revelaram que a gestão dos bancos acaba por adoecer todos os segmentos de trabalhadores, principalmente aqueles que estão submetidos às metas abusivas, que são monitorados constantemente e cobrados por resultados.
“A análise nos permitiu concluir que os bancários das áreas comerciais dos bancos são maioria quando se fala em adoecimentos e afastamentos relacionados ao trabalho”, explica Walcir.
As informações recebidas também confirmam as estatísticas oficiais sobre os acidentes do trabalho no setor financeiro, sendo os transtornos mentais e as lesões por esforços repetitivos (LER/DORT) as doenças predominantes nos bancos e responsáveis pelos longos afastamentos da categoria bancária.
Em julho de 2015, em reunião da mesa bipartite de saúde do trabalhador, a Contraf-CUT fez três propostas para dar prosseguimento ao grupo de trabalho: renovação do Grupo de Trabalho para a CCT 2015/2016; realização de um Fórum Nacional (Contraf e Fenaban) para aprofundar as causas dos afastamentos no trabalho do setor; realização de uma pesquisa nacional, em princípio para o segmento de gerentes, com o objetivo de identificar e aprofundar as causas dos afastamentos no trabalho.
A primeira reivindicação foi atendida e o grupo de trabalho, que antes tinha caráter transitório, agora passa a ser assunto permanente da mesa paritária de saúde do trabalhador.
As duas outras reivindicações ainda não foram respondidas e serão recolocadas para o debate no processo negocial da mesa bipartite em 2016.
“A inclusão dos afastamentos no setor bancário na 64ª cláusula da CCT, fruto da mobilização dos trabalhadores na Campanha Nacional 2015, deixando de ser um assunto transitório e pontual para uma questão permanente, fortalece muito a luta da categoria bancária por mais saúde e melhores condições de trabalho. E, para além da análise das causas dos afastamentos no trabalho, a mesa bipartite de saúde do trabalhador tem a grande tarefa de caminhar para o desenvolvimento e implementação de políticas de prevenção e de promoção da saúde, garantindo a plena participação de todos os trabalhadores quando o assunto se relacionar com a sua saúde”, avalia Walcir Previtale.
Contraf-CUT – 2/12/2015
