São Paulo – No início de novembro, em pleno feriado de finados, Temer editou o decreto 9.188/17, que autoriza a venda de ativos de empresas de economia mista, como o Banco do Brasil, sem o devido processo licitatório. Em vídeo e nota pública (leia na íntegra no final da matéria), Fabiano Félix, representante eleito pelos funcionários para o Conselho de Administração do BB, alerta para os enormes riscos da medida, que ameaçam os bancários e a própria sustentabilidade da instituição.
"Com a desculpa de `estabelecer regras de governança, transparência e boas práticas de mercado´, o Decreto cria um ´regime especial de desinvestimento de ativos´ para as empresas federais de economia mista (...) O procedimento previsto no decreto afronta o interesse público e pode favorecer determinados investidores interessados em adquirir, a preços aviltados, ativos e parcelas lucrativas das empresas públicas”, critica Fabiano.
O representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do BB alerta ainda para o fato de que as subsidiárias do banco respondem por grande parte da lucratividade do banco e, uma vez vendidas à iniciativa privada, a própria sustentabilidade da instituição estaria em risco, reduzindo sua importância no mercado. Para Fabiano, a medida faz parte de uma velha e conhecida estratégia de governos neoliberais, que retornou com força no governo Temer, de precarizar empresas públicas para justificar a privatização das mesmas.
“Com este decreto, o Governo Temer procura avançar em seu processo de privatização e venda de partes das empresas públicas a preço de ocasião, sem qualquer controle social e em prejuízo do interesse público”, avalia.
Fabiano já solicitou que o decreto 9.188/17 entre na pauta do Conselho de Administração do BB, onde questionará a legalidade da medida e apresentará seu posicionamento contrário à venda de qualquer ativo do banco. Além disso, o Caref também vai pedir esclarecimentos sobre a remuneração paga pelas subsidiárias ao Banco do Brasil quando este coloca toda a sua estrutura a serviço da venda de seguridade e outros produtos.
Leia a íntegra da nota de Fabiano Félix sobre os riscos do decreto 9.188/17abaixo:
Temer edita Decreto 9188 para vender ativos públicos sem licitação
No dia 1º de novembro de 2017 o presidente Temer editou o Decreto 9188, para regulamentar artigos da Lei 13.303/2016. Com a desculpa de “estabelecer regras de governança, transparência e boas práticas de mercado”, o Decreto cria um “regime especial de desinvestimento de ativos” para as empresas federais de economia mista.
O Decreto 9188 elimina os processos de licitação para venda de ativos e subsidiárias das empresas públicas e os substitui pelo que chama de “procedimento competitivo de alienação”, que vem sendo questionado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por uma dezena de propostas de Decreto Legislativo que apontam sua ilegalidade e pretendem anulá-lo. O procedimento previsto no Decreto afronta o interesse público e pode favorecer determinados investidores interessados em adquirir, a preços aviltados, ativos e parcelas lucrativas das empresas públicas.
Com este Decreto, o Governo Temer procura avançar em seu processo de privatização e venda de partes das empresas públicas a preço de ocasião, sem qualquer controle social e em prejuízo do interesse público. Procura legalizar o que já vem fazendo com ativos e subsidiárias da Petrobrás, campos de exploração de petróleo, usinas hidrelétricas e todo o setor de energia elétrica.
O representante dos funcionários no Caref, Fabiano Felix, já solicitou pautar este tema no Conselho de Administração do BB, questionará a legalidade do Decreto e apresentará seu posicionamento contrário à venda de qualquer ativo do banco. O Caref também vai pedir esclarecimentos sobre a remuneração paga pelas subsidiárias ao Banco do Brasil quando este coloca toda a sua estrutura a serviço da venda de produtos de seguridade e outros produtos.
