Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que nesta segunda-feira completa 70 anos. Esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, a declaração foi ratificada por 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções.
No preâmbulo da declaração, governos se comprometeram, juntamente com seus cidadãos, a adotarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos. Em seus 30 artigos são descritos direitos humanos universais como, por exemplo, liberdade, igualdade, dignidade, alimentação, moradia e educação. A DUDH é hoje o documento mais traduzido no mundo, alcançando 500 idiomas e dialetos.
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasce em um contexto em que a humanidade, no pós-guerra, assume um compromisso em favor da pessoa humana, a partir do reconhecimento das suas diferenças. É uma carta de navegação, um referência para governo e sociedade”, diz Dimitri Sales, advogado especialista em direitos humanos, professor universitário e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
Direitos humanos hoje
Por ocasião do Dia Mundial da Paz, em 21 de setembro, a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, alertou para “a proliferação do populismo e do extremismo, que constituem um obstáculo aos ideais de paz e direitos universais”. “A paz será imperfeita e frágil, a menos que todos se beneficiem dela. Os direitos humanos são universais ou não são”, disse Azoulay.
Para o presidente do Condepe, a perspectiva de respeito aos direitos humanos no Brasil hoje não é das melhores. “Eu temo bastante não conseguirmos efetivar os compromissos éticos dessa declaração. No contexto que se apresenta, temo retrocessos. Crescem julgamentos morais de comportamentos sociais, o que é totalmente contrário à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que pressupõe liberdade ampla e o direito de exercer diferenças.”
Distorção de conceitos
Questionado sobre a difusão de expressões como “direitos humanos para humanos direitos” ou associar a DUDH ao comunismo, Dimitri defende que tais distorções são resultado de ignorância e preconceito.
“Temos dois `fundamentos´ nessas expressões. O primeiro é uma profunda ignorância, no sentido literal, do que se trata os direitos humanos. Um desconhecimento. O segundo é um profundo preconceito, que foi reforçado durante a ditadura, que era uma forma de concentrar poder nos militares, que violavam direitos humanos. Conjugando ignorância e má fé você gera um contexto que, ao negar os direitos para alguns, nega-se os direitos humanos para todos”, esclarece o advogado.
Como avançar
De acordo com o presidente do Condepe, para o Brasil avançar no respeito à DUDH é preciso, primeiramente, compromisso do Estado.
“Em primeiro lugar, é necessário que o Estado assuma o compromisso de assegurar os direitos das minorias e o direito à vivência das diferenças. Criar uma cultura de respeito aos direitos humanos. Em relação às medidas práticas, é necessário que se leve a sério as recomendações da Comissão da Verdade, uma vez que tratam de graves violações aos direitos humanos na ditadura, e criar mecanismos de participação popular para o pleno exercício da democracia”, conclui Dimitri.
