O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região promoveu nesta segunda-feira 2, no Auditório Azul da Sede, no Edifício Martinelli, o seminário “Estado Policial e Criminalização dos Movimentos Sociais”, com as presenças dos advogados Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), e Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe. Casos de violência policial, como o que resultou na morte de nove jovens em Paraisópolis na madrugada do domingo 1º, foram lembrados pelos advogados. A ausência nas comunidades do mesmo Estado repressor, que utiliza a Polícia Militar (PM) como braço armado, e a criminalização de movimentos sociais pela Polícia Civil e por governantes nas esferas municipal, estadual e federal também foram discutidos.
- Quais as oportunidades de cultura e de lazer que os jovens das comunidades têm? Muitas vezes, a única é o baile funk, que também, lembremos, é frequentado por jovens de classe média e alta vindos de bairros considerados nobres de São Paulo. Disseram que em Paraisópolis havia abusos sexuais, estupros, consumo de drogas. Em bairros considerados nobres também há. Tanto em festas quanto nas portas de universidades, tanto particulares quanto públicas, onde a maioria dos estudantes é de classe média e alta. Por que na comunidade de Paraisópolis a ação da Polícia Militar é criminosa?, questionou Ariel.
- A partir do incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paiçandu, há uma série de declarações de autoridades para criminalizar os movimentos de luta por moradia. O prefeito paulistano à época, João Doria Jr., acusou alguns ocupantes do prédio em ruínas de extorsão e formação de quadrilha/bando. De lá para cá, lideranças de luta por moradia no centro de São Paulo foram presas sem ter cometido crime. São prisões políticas. E as investigações couberam ao Deic, Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado! Conseguimos, após muita luta, a libertação dessas lideranças, e hoje elas respondem ao processo em liberdade”, acrescentou.
Para Dimitri Sales, a velha porém ainda atual luta de classes é um dos fatores que explica o atual momento de esvaziamento da Constituição Cidadã de 1988.
- Tivemos o impeachment de Dilma Rousseff, um golpe parlamentar que devolve o poder à classe dominante deste país. A Constituição de 88 não está mais em vigor. O deixou de fazê-lo em 31 de agosto de 2016, quando o Senado aprovou o impeachment de uma presidenta sem que houvesse crime. De lá pra cá, pilares da Constituição, como o pluralismo político, ruíram. E a morte de uma pessoa como Marielle Franco – mulher, negra, moradora da favela, lésbica - é um recado, mesmo não sendo uma ameaça direta às milícias do Rio de Janeiro: o Estado não tolera tantas diferenças empoderadas”, enfatizou Dimitri.
