O dia 13 de maio é a data oficial da abolição da escravidão no Brasil. Neste dia, em 1888, foi assinada a lei que determinou o fim da mercantilização de vidas humanas em território nacional. A data, contudo, mais do que ser celebrada, serve para reflexão.
Isto porque a Lei Áurea não veio acompanhada de políticas públicas a fim de assegurar a sobrevivência digna para a população negra recém “liberta”, e muito de menos ações reparatórias para os ex-escravizados.
Após 136 anos da suposta abolição da escravidão, a sociedade brasileira ainda hoje é profundamente marcada pelos 300 anos em que o regime de servidão forçada vigorou, o que se reflete na extrema desigualdade racial que persiste no tempo presente.
Um eco da herança daquele tempo é a existência ainda hoje de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas em 2022 foram resgatadas 2.575 pessoas nesta situação, sendo 83% negros e negras.
A desigualdade racial se mostra também no mercado de trabalho. O rendimento-hora da população ocupada branca (R$ 20,10) foi 61,4% maior que a de pretos ou pardos (R$ 11,80), de acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2023, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro de 2023.
Ao observar o rendimento médio real, a disparidade é ainda maior. Os brancos (R$ 3.273) ganharam 64,2% a mais que os pretos ou pardos (R$ 1.994) em 2022.
Por nível de instrução, a maior disparidade do rendimento-hora estava no nível superior completo: R$ 35,30 para brancos e R$ 25,70 para pretos ou pardos, diferença de 37,6%.
O nível de escolaridade também espelha a desigualdade racial. Relatório da PNAD contínua divulgado em março de 2024 mostra que só 48,3% da população negra no Brasil conseguiu concluir o ensino médio. Segundo o mesmo levantamento, a média para brancos é de 61,8%.
Além de ganhar menos, com escolarização mais baixa e maiores vítimas do trabalho escravo contemporâneo, a população negra é o alvo principal da violência praticada pelo Estado. Um estudo feito pela Rede Nacional de Observatórios de Segurança Pública aponta que 87,35% dos mortos entre 2015 e 2022 pela polícia em sete estados brasileiros eram negros. O estudo foi conduzido a partir de dados de Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em razão desta realidade, o dia 13 de maio tem sido ressignificado como o Dia Nacional de Combate e Denúncia contra o Racismo.
“Uma data em que mais do que celebrar uma suposta abolição da escravidão, a sociedade tem a oportunidade de refletir sobre as consequências dos mais de três séculos em que a servidão vigorou no Brasil e como se deu o processo de abolição daquele regime – uma abolição parcial, torta, inacabada, que ainda hoje se reflete no cotidiano. Mais do que isto, a data é uma oportunidade para refletirmos sobre a sociedade que queremos no futuro: mais justa, sem racismo e com oportunidades iguais para todos, o que só irá ocorrer com a mobilização de toda a sociedade civil.”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo
