Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (9), o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou, por 4 votos a 2, a adequação da meta atuarial dos planos de benefícios. Com a decisão, a meta passa dos atuais 4,5% para 4,85% no Novo Plano, REB e Reg/Replan Não Saldado. Já no Reg/Replan Saldado, a meta será 4,75%. A mudança da meta adequa as projeções dos planos ao perfil e rentabilidade esperada de seus ativos de investimentos, e, como efeito, deve reduzir o déficit não equacionado, atualmente em R$ 6,7 bilhões.
A aprovação da elevação da meta atuarial é um avanço, já que garante o equilíbrio dos planos de benefícios e a sustentabilidade financeira no longo prazo, defende Tamara Siqueira, conselheira fiscal eleita da Funcef e diretora de bancos federais da FETEC/SP.
"Os estudos feitos mostravam a possibilidade de um aumento maior, o que seria o ideal, mas esta alteração já ajuda a reduzir o déficit não equacionado do Reg/Replan Saldado e aumenta o benefício futuro dos participantes do REB e Novo Plano."
Tamara Siqueira
"Infelizmente, essa alteração não corrigiu o equívoco da drástica redução de 2017, que gerou custo bilionário para os participantes do REG/Replan e reduziu os novos benefícios concedidos aos participantes do Novo Plano e do REB", complementa Tamara.
O diretor de Benefícios (Diben), Jair Pedro Ferreira, eleito pelos participantes, também considerou o aumento muito positivo para os participantes. "A Diben conduziu os estudos, validados por uma consultoria atuarial independente, que demonstraram a viabilidade e os benefícios do aumento da meta para os planos e para os participantes, e os percentuais estão dentro das provisões técnicas", afirmou o diretor.
O conselheiro deliberativo eleito, Selim Oliveira, que já havia sinalizado anteriormente seu posicionamento, votou a favor do aumento, assim como os conselheiros Lucius de Vasconcelos Sousa, Adauto Pereira Júnior e a presidente do Conselho, Maria Salete Cavalcanti. Já os conselheiros Marcos Todt e Ana Fátima de Brito votaram contra qualquer alteração nos índices.
Ao votar pelo aumento da meta atuarial, o conselheiro Selim citou o parecer do Comitê de Assessoramento Técnico de Benefícios (CATB), que apontou alta aderência das taxas propostas. "A taxa de 4,75% para o REG/Replan Saldado tem mais de 80% de chance de se concretizar e reduz o impacto no déficit não equacionado, praticamente zerando o déficit do plano a partir de 2025. Além disso, não compromete a solvência, liquidez e o risco de mercado dos planos", justificou.
Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae e diretor-presidente da Apcef/SP, completa: "É uma decisão importante para os participantes. Há tempos as entidades defendem a adequação da meta, sempre com responsabilidade, com base em estudos técnicos e dentro dos limites previstos pela legislação. Vale destacar que todos os participantes serão beneficiados pela medida — quem está no Reg/Replan Saldado deverá ter o déficit não equacionado do plano praticamente zerado após o ajuste de precificação. E os participantes que estão no REB e no Novo Plano e que pretendem requerer o benefício a partir de janeiro terão um benefício maior."
