São Paulo - A campanha internacional movida pelo fim dos paraísos fiscais é uma das mais importantes ações promovidas em todo o mundo. A remessa de quantias a esses países vem sendo utilizada há anos, em muitos casos para operações escusas.
O Banco Central do Brasil qualifica 53 países como “paraísos fiscais ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% ou cuja legislação protege o sigilo relativo à composição societária das empresas”.
Por manter sigilo bancário e profissional absoluto sobre as contas, esses locais funcionam em prol da lavagem de dinheiro: o montante pode ser investido em ações ao portador, que não precisa ser identificado ao resgatá-las. Serviço perfeito para criminosos, terroristas e gente muitas vezes considerada “respeitosa”, já que o rastreamento dos valores é bastante difícil.
O presidente do Grupo Santander, Emilio Botín, foi denunciado na Espanha por manter patrimônio oculto, da ordem de 200 milhões de euros, em paraíso fiscal, na Suíça.
O ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) também é investigado em processo que envolve desvios de mais de 900 milhões de dólares. A acusação é de desvio de recursos públicos da construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Água Espraiada, na zona sul de São Paulo, durante sua gestão na prefeitura da capital paulista, entre 1993 e 1996. O montante teria sido remetido a diferentes paraísos fiscais, como as Ilhas Jersey.
Esses são apenas dois exemplos de figuras públicas que se beneficiaram da utilização desonesta dos paraísos fiscais. O livro A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr., traz outros tantos, relacionados a quantias desviadas das privatizações feitas por integrantes do PSDB na década de 1990. Essas denúncias devem ser investigadas em CPI na Câmara Federal.
Sonegação – Os paraísos fiscais também são destino de dinheiro originado da sonegação fiscal de grandes empresas e investidores. De acordo com o Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ONG que organiza no Brasil a ação pelo fim dos paraísos fiscais – a sonegação de empresas e pessoas físicas representou 9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.
Em entrevista ao Terra Magazine, em julho passado, o assessor político do Inesc Lucídio Bicalho lembrou que existem empresas que usam os paraísos fiscais como estratégia tributária. “Todos os grandes bancos do mundo têm uma agência nesses paraísos porque as empresas usam essas agências para intermediar investimentos financeiros no mundo inteiro.” Para ele, no entanto, o fato de ser legal, não torna moral e legítimo. “As empresas usufruem dos bens públicos oferecidos por uma sociedade, toda a legislação, a infraestrutura, mas não querem contribuir com a parcela que deveriam contribuir.”
A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, concorda. “Os paraísos fiscais servem como incentivo à lavagem de dinheiro, o que traz como consequência graves perdas para toda a sociedade. A remessa a esses países de dinheiro público desviado em superfaturamentos ou pagamentos de propina é crime que precisa ser urgentemente combatido, não só com a prisão dos culpados, mas com a recuperação desse montante de volta para a sociedade.”
