São Paulo – Em mensagem encaminhada à presidenta Dilma Rousseff, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reivindicou que o novo governo implemente um marco regulatório para as comunicações no Brasil, para regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal, reorganizar o sistema de negócios e serviços e implementar a convergência tecnológica.
No texto, apresentado na quinta 15, defendeu a convocação da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Repudiando qualquer forma de censura, a entidade sustenta ser urgente a reorganização do sistema de comunicação, para cumprir os preceitos constitucionais e superar o atual cenário de oligopólios o que, segundo a nota, é incompatível com a democracia.
A representação dos jornalistas aponta que a legislação atual do país é insuficiente em relação à radiodifusão e à comunicação, atendendo, assim, quase que exclusivamente aos interesses empresariais. Afirma, ainda, que a regulação das novas tecnologias é marcada pelos interesses empresariais e que a concentração da propriedade dos veículos compromete a vocação pública da comunicação.
Outro ponto criticado é a hegemonia excessiva do modelo da TV aberta. Se por um lado foi bem sucedido do ponto de vista econômico, por outro constituiu um empobrecimento no que diz respeito à diversidade cultural, à representação regional e à pluralidade de opiniões.
A entidade cita também que o jornalismo e os jornalistas são prejudicados pelas escolhas empresarias de transformar seus empreendimentos em verdadeiros partidos políticos. “Estas escolhas inviabilizam o livre trabalho dos jornalistas, por um lado, e, por outro, negam à população a possibilidade da constituir uma opinião pública efetivamente livre”, reforça o documento.
Confecom – A carta reivindica a criação dos mecanismos de regulação aprovados pela I Confecom, com a imediata instalação de um Conselho de Comunicação, consultivo e deliberativo, nos moldes dos órgãos existentes em países como Estados Unidos, Espanha, França e Portugal, fortalecimento dos sistemas público e estatal de comunicação com a convocação imediata do Fórum Nacional de Comunicação Pública, fortalecimento do jornalismo e dos jornalistas, com a garantia da regulamentação profissional e a implementação de políticas públicas para a segurança dos profissionais.
Também reivindica a convocação da II Confecom, com a incumbência de sistematizar as propostas da primeira Conferência e elaborar uma proposta de marco regulatório para o país.
Redação, com informações da Fenaj – 16/1/2015
