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São Paulo - O governador Geraldo Alckmin sancionou na quinta 14, no Palácio dos Bandeirantes, a Lei nº 1209/2015, que determina a sucessão hereditária dos lotes de assentados e o termo de parceria agrícola, que possibilita ampliar e diversificar a capacidade produtiva da área. Com essa medida, sete mil famílias instaladas em 136 assentamentos rurais serão beneficiadas. O texto atualiza a Lei nº 4.957/85, que abrange os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários no estado.
Além da sucessão hereditária, a lei inclui a mudança jurídica. A permissão que era dada para uso da terra será transformada em concessão. “Com isso, os filhos que moram no lote e têm vocação para terra poderão continuar no local. Tendo o título, terão acesso ao crédito agrícola, primordial para a produção", explicou o governador.
A nova lei prevê também o termo de parceria agrícola, que possibilitará ampliar e diversificar a capacidade produtiva do lote. Na parceria agrícola, o novo texto estabelece que um dos membros da família residentes no lote pode tirar outra Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) e acessar mais linhas de crédito, além de programas de compras institucionais.
De acordo com o governo paulista, 95% das famílias assentadas, consultadas durante a elaboração do projeto, solicitaram a garantia da sucessão hereditária para continuar investindo no lote.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi procurado para comentar o assunto, mas não foi encontrado.
Flávia Albuquerque, da Agência Brasil - 15/1/2016
Além da sucessão hereditária, a lei inclui a mudança jurídica. A permissão que era dada para uso da terra será transformada em concessão. “Com isso, os filhos que moram no lote e têm vocação para terra poderão continuar no local. Tendo o título, terão acesso ao crédito agrícola, primordial para a produção", explicou o governador.
A nova lei prevê também o termo de parceria agrícola, que possibilitará ampliar e diversificar a capacidade produtiva do lote. Na parceria agrícola, o novo texto estabelece que um dos membros da família residentes no lote pode tirar outra Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) e acessar mais linhas de crédito, além de programas de compras institucionais.
De acordo com o governo paulista, 95% das famílias assentadas, consultadas durante a elaboração do projeto, solicitaram a garantia da sucessão hereditária para continuar investindo no lote.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi procurado para comentar o assunto, mas não foi encontrado.
Flávia Albuquerque, da Agência Brasil - 15/1/2016
