São Paulo – O governo Temer tenta de qualquer forma angariar votos de deputados para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara. Para isso, uma das suas últimas cartadas foi prometer que parte da “economia” gerada pelas mudanças das regras de aposentadoria seria destinada para deputados que votarem a favor da medida. A ideia do governo é destinar cerca de R$ 10 bilhões para a finalização de obras em redutos eleitorais de quem votar pela reforma, mitigando assim o impacto eleitoral negativo decorrente de votos favoráveis a um projeto que afasta milhões de brasileiros da aposentadoria pública. As informações são de Julio Wiziack e Daniel Carvalho, da Folha de S.Paulo.
> Veja o que o governo não conta sobre a reforma da Previdência
“Temer não tem qualquer escrúpulo em liberar verbas em troca de votos favoráveis à reforma, atitude que mostra o perfil nada republicano do seu governo. É desumano que se tente aprovar o fim da aposentadoria de milhões de brasileiros com a falsa justificativa de equilibrar as contas da Previdência e, ao mesmo tempo, prometer que a `economia´ gerada servirá aos interesses eleitorais dos deputados que votarem pela proposta”, diz a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro.
“É importante que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estejam atentos, unidos e mobilizados para que não caiam nas armadilhas do governo Temer. O completo desespero em busca de votos favoráveis mostra que parlamentares estão em pânico com a possibilidade de nunca mais se elegerem caso votem pela reforma. E o nosso recado é justamente esse: se votar, não volta!”, enfatiza Neiva.
Pressione – A dirigente lembra ainda que pressionar deputados é tarefa fundamental de todos os trabalhadores para impedir que a reforma da Previdência seja aprovada. Para ajudar nessa missão, a CUT atualizou o site Na Pressão, uma ferramenta que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.
A ferramenta possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link "Ativar Ultra Pressão". Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do Whatsapp.
Não há déficit – A cartilha Entender e Defender a Previdência Social, lançada pelo Sindicato no ano passado em parceria com os economistas João Sicsú e Eduardo Fagnani, professores da Unicamp e UFRJ, respectivamente, explica que a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas áreas de Assistência Social e Saúde. No Brasil, o financiamento da Previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007.
O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal “rombo” propagado pelo governo Temer para justificar a reforma e insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. “O ‘déficit’ da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada”, explica a cartilha.
Déficit em construção – Para a economista Denise Lobato, professora e pesquisadora da UFRJ, o governo Temer, ao invés de combater o alegado "rombo" nas contas da Previdência, está criando um déficit por meio de sua política recessiva, de congelamento dos investimentos públicos, arrocho salarial e corte de direitos dos trabalhadores. De acordo com a economista, é essencial para a Previdência que se lute por uma política macroeconômica que seja desenvolvimentista, voltada para o pleno emprego, para o retorno da recuperação da renda e dos postos de trabalho.
> Fortalecer a Previdência não é acabar com a aposentadoria
“Porque a Previdência depende dos postos formais de trabalho, do nível do salário médio, ela depende da massa de trabalhadores e da participação desses trabalhadores na economia. É daí que vem a principal receita da Previdência”, avalia.
Leia mais:
> Governo estuda parceria com Google para aprovar reforma da Previdência
> O que derrubou nota do Brasil foi o golpe, não a Previdência
> Ministro de Temer faz chantagem com crédito da Caixa
> Reforma da Previdência pode agravar economia dos municípios
