O governo de Jair Bolsonaro não corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sequer pelo índice da inflação acumulada e, mais uma vez, os trabalhadores vão pagar mais imposto. Em dezembro do ano passado, ele disse que o teto passaria de R$ 1.903,99 para R$ 3 mil. Ou seja, quem ganhasse até R$ 3 mil por mês estaria isento de IR.
“Essa promessa de isenção que ele não cumpriu é pura demagogia e não resolve o problema de trabalhadores e trabalhadoras que sofrem há anos com as ferozes mordidas do Imposto de Renda”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.
“Além disso, não resolveria o problema. O Brasil precisa de justiça tributária. E para promover isso, o governo teria de ampliar a faixa de isenção, criar novas faixas, tributar de forma justa o grande capital e ir atrás de sonegadores”, acrescenta Adriana.
A tabela do IRPF não foi corrigida pela inflação acumulada entre os anos 1996 e 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, nos dois primeiros anos do primeiro mandado do presidente Lula (2003 e 2004) e depois do golpe de Estado, de 2016 a 2019. Considerando a inflação acumulada do período e não repassada ou repassada com índice menor para a tabela, a defasagem atingiu 103,87%, de acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Se a tabela tivesse sido corrigida pelo total da inflação em todos os anos em que ficou congelada ou nos anos em foi corrigida com base em percentuais abaixo da inflação acumulada, a faixa de isenção do imposto beneficiaria os trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 3.881,85 mensais e mais de 10 milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda se tornariam isentos, segundo o Sindifisco Nacional.
Hoje, os trabalhadores que ganham R$ 3.881,85 e não têm dependentes contribuem mensalmente com R$ 163,43 só de imposto de renda, diz a técnica do Dieese.
“Considerando que 10 milhões de brasileiros têm essa renda, pode-ser dizer que, em um ano, o governo se apropriará de até R$ 19,6 bilhões em salário para fechar as contas públicas ao invés de cobrar de sonegadores, taxar grandes fortunas, lucros e dividendos e parar de fazer refis [programa de recuperação fiscal que tem como objetivo facilitar a regularização de tributos em atraso] para o empresariado”, argumenta Adriana.
Para a técnica do Dieese, a tabela de imposto de renda do Brasil é um exemplo de injustiça tributária, pois ignora a progressividade e a capacidade contributiva de cada cidadão e é mais um fator que contribui para aumentar a desigualdade no país. ”Num cenário de crise, alto desemprego e aumento do emprego precário, esses mais de 160 reais tirados do trabalhador impactam negativamente na renda familiar e deixam de ser usados para fazer a economia girar”, afirma.
Apesar de não existir uma lei que obrigue o governo federal a reajustar todos os anos a tabela do imposto de renda com base na inflação acumulada, Adriana Marcolino considera a não correção “uma forma de apropriação”.
Deduções
Deduções com educação e dependentes deveriam dobrar de valor e o contribuinte pagaria muito menos imposto ou teria uma restituição bem maior se a tabela do IR fosse corrigida pela inflação acumulada e não repassada nos últimos 23 anos, de acordo com dados do Sindifisco Nacional.
O desconto por dependente, que hoje é de R$ 2.275,08 no ano, subiria para R$ 4.646,40. A dedução de gastos com educação, que hoje é limitada a R$ 3.561,50, subiria para R$ 7.260,83 por pessoa ao ano.
