Atendendo a um pedido do governo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu na terça-feira 28, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Ministério da Educação seja autorizado a divulgar os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação estava suspensa após decisão da Justiça Federal de São Paulo, confirmada pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que no domingo 26, havia negado pedido da AGU para derrubar a liminar da primeira instância.
As “inconsistências” na correção de quase seis mil provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, apontada pela desembargadora do TRF3, contaminaram todo o sistema, incluindo o programa Universidade para Todos (Prouni).
A decisão de Noronha vale até que o TRF3 julgue definitivamente a cautelar. O ministro do STJ argumentou que a demora na resolução do imbróglio “pode impedir a organização e a concretização do calendário acadêmico, bem como a formação de turmas”.
Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, a decisão é “muito ruim, porque os resultados vão ser divulgados e os estudantes prejudicados, que tiveram erros nas notas, ficaram sem a oportunidade de receber alguma resposta transparente sobre o que aconteceu”.
Na opinião do dirigente, a decisão do STJ “passa por cima” dos pedidos na Justiça e “de toda a insegurança” dos estudantes prejudicados. “Agora fica difícil voltar atrás. Com os resultados sendo divulgados, as universidades já vão começar o calendário de matrículas. Os estudantes ficam a ver navios, porque não sabem se suas notas foram de fato corrigidas, e, ao mesmo tempo, talvez não tenham opção de pedir uma ‘recorreção’.”
“O que intriga é qual é a dificuldade em dar a transparência ao processo”, diz Montalvão. “Se estão dizendo que foi feito corretamente, têm que provar que foi”, diz. “Não sabemos até que ponto isso não é proposital, para desgastar o Enem, o Sisu, o Prouni.”
A UNE, diz Montalvão, avalia agora quais medidas poderiam impedir o processo. “E talvez até organizar mobilizações para impedir que o processo continue até que haja uma resposta concreta do MEC.”
Até a decisão do STJ, as inscrições do programa Universidade para Todos (Prouni) estavam suspensas e o sistema, incluindo o Sisu, paralisado, já que os programas são interligados. Um aluno não pode se beneficiar ao mesmo tempo do Sisu (que oferece vagas a instituições públicas) e do ProUni (seleciona alunos para as instituições privadas), mas tem que optar por um dos dois, caso seja selecionado em ambos.
O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã de hoje que iria vai conversar com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, “para ver o que está acontecendo”. “Se realmente foi uma falha nossa, se tem alguma falha humana, sabotagem… Seja lá o que for. Temos que chegar no final da linha e apurar isso daí”, declarou o chefe do Executivo. Weintraub chegou a afirmar (em 17 de janeiro) que o Enem de novembro foi “o melhor de todos os tempos”.
A UNE estará em ato na próxima segunda-feira 3, a partir das 9h, em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde o presidente da entidade, Paulo Skaf, deve almoçar com Bolsonaro. As demissões na Embraer e o fechamento da Ford em São Bernardo do Campo estão na pauta da manifestação – as centrais sindicais também estarão presentes. “Os estudantes vão ser convocados a participar porque é uma oportunidade de falar sobre o caos que está a educação brasileira”, conclui Montalvão.
