Ao menos 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil em 2022. É o que aponta o “Dossiê Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras”, da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Segundo o relatório, o Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo.
Das 131 mortes em 2022, 130 referem-se a mulheres trans e travestis e uma a homem trans. A pessoa mais jovem assassinada tinha apenas 15 anos. Quase 90% das vítimas tinham de 15 a 40 anos.
O dossiê, divulgado nesta quinta-feira 26 e entregue ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, indica que mulheres trans e travestis têm até 38 vezes mais chance de serem assassinadas em relação aos homens trans e às pessoas não-binárias.
O “Dossiê: Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras, publicado em 2020, aponta que as travestis e transexuais femininas constituem um grupo de alta vulnerabilidade à morte violenta e prematura no Brasil, com uma expectativa de vida de 35 anos, enquanto a da população em geral é de 74,9 anos.
“29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans, mas a data ainda tem poucos motivos para ser comemorada, já que o Brasil ainda é o país onde mais se mata travestis e transexuais no mundo. É essencial incentivar e incluir a discussão sobre diversidade nas escolas a fim de buscar um cenário em que as pessoas LGBTI+ não sejam expulsas do ambiente escolar e possam se fortalecer dentro do processo educacional e, consequentemente, consigam a entrada no mercado formal de trabalho.”
Anderson Pirota, Coordenador do Coletivo LGBTI+ do Sindicato
Marginalização social
Somado aos números de violência, as pessoas trans ainda ocupam, majoritariamente, espaços marginalizados na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho.
Uma pesquisa da Fapesp, de 2020, feita com 528 transexuais de sete cidades do estado de São Paulo indicou que apenas 13,9% das mulheres trans e travestis tinham emprego formal. Entre homens trans, a porcentagem foi de 59,4%.
Segundo Anderson Pirota, as pessoas trans tendem a se manter vulneráveis em profissões sem regulamentação e sem segurança, devido à pouca opção de oferta no mercado de trabalho.
Em 2009, os bancários conquistaram cláusula de diversidade na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que garante o reconhecimento por parte do banco da relação homoafetiva com atendimento a iguais requisitos observados pela Previdência Social.
“As pessoas trans, além de lutar por suas vidas, precisam lutar por trabalho, políticas de saúde, contra a violência e inclusive pelo reconhecimento da própria existência. Somos um Sindicato com referência e de luta, principalmente no que tange a questão da diversidade. O objetivo é avançar cada vez mais nos debates e nos direitos, principalmente diante dos retrocesso às políticas voltadas para a população LGBTQIA+ no governo Bolsonaro”, diz Anderson Pirota.
Retrocessos no governo Bolsoanaro
Conhecido por seu histórico de declarações LGBTIfóbicas, Bolsonaro extinguiu, em 2021, do Departamento de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; e o fim de recursos no Orçamento Federal destinados especificamente a ações ligadas à população LGBTI+.
Em abril de 2019, Bolsonaro editou um decreto extinguindo centenas de órgãos de participação da sociedade civil ligados à administração pública federal. Dentre eles o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que a partir de 2010 passou a ter foco específico na população LGBTI+.
Bolsonaro também revogou a convocação para a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que seria realizada em novembro de 2019. As informações são da Diadorim, agência de notícias engajada na promoção dos direitos da população LGBTI+.
Dia Nacional da Visibilidade Trans
O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi estabelecida em 2004, no governo Lula, tendo em vista o lançamento da Campanha Nacional Travesti e Respeito do Ministério da Saúde para combater a violência e a opressão contra as pessoas travestis e transexuais, que diariamente lutam pelo respeito à identidade gênero, orientação sexual, acesso às políticas de saúde pública, ao mercado de trabalho e vários outros direitos básicos.
Governo lança campanha para lembrar mês da visibilidade trans
A partir desta sexta-feira 20, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promove a campanha “Construir para Reconstruir” em alusão ao Mês da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro.
A ação virtual envolve uma série de publicações digitais nas redes sociais do órgão e matérias especiais revelando os avanços legais em âmbito nacional, além de exemplos internacionais de referência para o Brasil.
Entre as peças da campanha, há mensagens como “A minha existência não fere você, mas o seu preconceito me impede de viver”. Por meio das publicações, a sociedade brasileira será incentivada a recorrer ao Disque 100 - canal de atendimento gerido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos que registra denúncias de violações, incluindo violências sofridas por pessoas LGBTQIA+. O serviço é disponível 24h por dia durante todos os dias da semana.
“É uma medida importante, porém insuficiente. É fundamental que ações como essas do governo federal também sejam promovidas pelos Estados e Municípios. Entendemos que a luta não é apenas em busca da cidadania, mas também pelo acesso à educação e sua inserção no mercado de trabalho. É fundamental a criação de políticas públicas específicas para garantir a população trans proteção da liberdade individual, incluindo o reconhecimento da identidade de gênero, para permitir a inclusão dessas pessoas tanto na educação quanto no mercado formal de trabalho, sendo umas das formas de combater a Transfobia no Brasil”, afirma Anderson Pirota.
