Nesta segunda-feira 9, em caráter extraordinário, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo encaminhou requerimento ao Ministério Público de São Paulo, em que pede informações quanto a atuação do órgão junto ao Governo do Estado, com vistas aos atos antidemocráticos.
Os deputados da atual e da próxima legislatura, entre eles, Luiz Claudio Marcolino - bancário eleito na última eleição - questionam se o Ministério Público de São Paulo (MP/SP) está acionando o governo para que cumpra as decisões do Supremo Tribunal Federal que determinam a desocupação e dissolução total, em até 24 horas, de acampamentos antidemocráticos montados em áreas militares de todo o país.
O ministro Alexandre de Moraes, na decisão, determina ainda que todos os participantes sejam presos em flagrante pela prática dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios).
Em ofício encaminhado ao MP/SP, os deputados exigem uma cobrança sobre as providências adotadas para a retirada de acampamentos e quais protocolos foram adotados nos recentes atos ocorridos em São Paulo.
No ofício, os deputados relatam que, desde o dia 6 de janeiro, houve casos de fechamento de vias importantes da capitaL do Estado, sendo duas vezes a Av. 23 de Maio, em direção ao Aeroporto de Congonhas, trecho da rodovia Anhanguera na madrugada desta segunda-feira 9 e também a interdição de trecho da Marginal Tietê.
A bancada do PT solicita que o Ministério Público informe ainda se o governo de São Paulo tem algum plano ou protocolo em casos de ocupação de vias por golpistas antidemocráticos, qual seria este plano, se vai executar e cumprir a decisão do ministro para retirada do acampamento em frente ao Comando Militar do Sudeste e em outros pontos em que há aquartelados, e ainda quando e como esta decisão será cumprida.
Assinam o documento dos deputados Antônio Donato, Ana Perugini, Beth Sahão, Eduardo Suplicy, Emidio de Souza, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, Professora Bebel, Luiz Cláudio Marcolino, Luiz Fernando Teixeira, Mário Maurici, Paulo Batista dos Reis, Paulo Fiorilo, Rômulo Fernandes, Thainara Faria, Teonilio Barba e Simão Pedro.