São Paulo - O passe livre para estudantes começa a funcionar nos ônibus municipais de São Paulo na segunda 2. A gratuidade é válida para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, de universidade pública com renda familiar per capita de até R$ 1.182 e de universidade privada beneficiários do Prouni, Fies, Bolsa Universidade ou Cotas Sociais (veja abaixo).
Para ter direito, o estudante deve ter pago o boleto com a taxa anual de validação do Bilhete Único Estudante (R$ 24,50) e já estar com o cartão em mãos. No caso dos alunos de ensino superior, devem preencher também o formulário de autodeclaração de renda, disponível no site da SPTrans.
Regras - Para uso no ônibus, os alunos que estudam cinco dias por semana receberão 24 “cotas diárias” por mês, cada uma com até oito embarques em 24 horas, com limite máximo de até 192 embarques por mês. A concessão das cotas é proporcional aos dias de aula, ou seja, se o aluno estuda uma vez por semana, receberá cinco cotas, e não são cumulativas, ou seja, se não forem utilizadas não ficarão para o mês seguinte.
O cartão do Bilhete Único com a gratuidade para os estudantes só pode ser usado por seu titular, que é responsável pela recarga.
Quando as cotas e viagens se esgotarem, será cobrado o valor padrão da tarifa para novas viagens no transporte coletivo.
Terão direito às cotas gratuitas os estudantes que:
- cursem o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino municipal, estadual ou federal;
- cursem o ensino superior das redes públicas estadual ou federal, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
- cursem o ensino superior em estabelecimentos privados desde que sejam:
- Bolsistas do programa Prouni – Programa Universidade para Todos
- Financiados pelo Fies - Programa de Financiamento Estudantil
- Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família), que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
- Abrangidos por programas governamentais de cotas sociais, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
Redação, com informações da Prefeitura de São Paulo - 2/2/2015
