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São Paulo – Agora é lei: passe livre estudantil vale no Metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) para alunos da rede pública. Os estudantes da rede privada terão direito desde que provem ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182). O passe livre beneficiará 615 mil estudantes das regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, de Campinas, do Vale do Paraíba/litoral norte.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a medida na quinta-feira 19. De acordo com o governo do estado, o passe livre será concedido com base em cadastro enviado pela instituição de ensino e em declaração de comprovação de renda do estudante. O aluno terá direito a 48 viagens gratuitas, não cumulativas, que devem ser usadas no mês em que forem concedidas. A medida entra em vigor em 30 dias a partir da resolução.
A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo na quarta-feira 11.
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Por emenda do deputado João Paulo Rillo, líder do PT, foram incluídos também alunos dos cursos técnicos, profissionalizantes e de pré-vestibular que tenham renda familiar per capita que não ultrapasse um salário mínimo e meio (R$ 1.185). Os universitários que comprovarem baixa renda também terão direito, assim como aqueles que participam de programas de inclusão, como o Prouni e o Fies.
Antes da votação do dia 11 na Alesp, representantes da União Estadual de Estudantes (UEE), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Fatec se reuniram com parlamentares para ressaltar importância da medida.
Redação, com Agência Brasil – 20/2/2015
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a medida na quinta-feira 19. De acordo com o governo do estado, o passe livre será concedido com base em cadastro enviado pela instituição de ensino e em declaração de comprovação de renda do estudante. O aluno terá direito a 48 viagens gratuitas, não cumulativas, que devem ser usadas no mês em que forem concedidas. A medida entra em vigor em 30 dias a partir da resolução.
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Antes da votação do dia 11 na Alesp, representantes da União Estadual de Estudantes (UEE), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Fatec se reuniram com parlamentares para ressaltar importância da medida.
Redação, com Agência Brasil – 20/2/2015
