São Paulo – O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, na noite de terça-feira 20 o decreto de intervenção no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação nas duas Casas, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando a decisão do Executivo e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto como interventor.
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Antes mesmo de o relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ler o parecer favorável à intervenção, parlamentares da oposição apresentaram questões de ordem criticando a medida. Segundo eles, o decreto de intervenção é inconstitucional por não apresentar o impacto orçamentário, e também criticaram a possibilidade de serem expedidos mandados coletivos de busca, apreensão e captura.
Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), trata-se de um "factoide político" criado pelo governo Temer para "esconder a falência de sua agenda neoliberal." Ele também afirmou que o governo Temer é responsável pelo caos na segurança pública em todo o país.
"Qual é a moral do Temer, que pegou um orçamento, em 2016, de R$ 6,1 bilhões para a Segurança Pública? Sabe para quanto ele reduziu em 2018? Para R$ 3,9 bilhões. Só que contingenciaram R$1 bilhão", destacou Lindbergh. "O repasse para os Estados em dois anos na rubrica segurança pública foi reduzido em 50%", denunciou.
O senador Roberto Requião (MDB-PR) destacou que a crise da segurança no Rio de Janeiro tem como origem os problemas sociais como desemprego, falta de moradia, além de condições "degradantes" da saúde e da educação. "Entretanto, o ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) de Temer anuncia que os recursos a serem dados à área de segurança serão remanejados de outras áreas. Ou seja, as raízes profundas da crise ficarão inalteradas, ou melhor, agravadas, porque os recursos sairão da área da saúde, da educação, da habitação e das áreas sociais do Rio de Janeiro", afirmou.
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