Após o anúncio do governo federal de que poderá determinar decisões de investimentos nos fundos vinculados a estatais, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil divulgou uma nota de repúdio. Eis a íntegra:
A Previ foi fundada há 116 anos por iniciativa dos funcionários do Banco do Brasil. Ela é uma instituição privada, autônoma e sem vínculo com o governo. O sucesso do maior fundo de pensão do país tem sido a capacidade e competência para gerir o patrimônio dos associados e seu modelo de governança que garante uma gestão compartilhada entre associados e patrocinador.
Os fundos de pensão são entes privados, regulados, fiscalizados e supervisionados com base em legislação específica que estabelece responsabilidades, obrigações e deveres de seus administradores.
Nesse contexto, a declaração do Ministro da Desestatização, Salim Mattar, de que o Governo Federal vai interferir na gestão de fundos de pensão de estatais é um equívoco e revela desconhecimento sobre as leis que os regem.
O anúncio de que o governo poderá determinar decisões de investimentos nos fundos vinculados a estatais é um absurdo e merece ser rechaçado, pois, os recursos dos fundos de pensão não pertencem a nenhum governo, eles são frutos dos contratos de trabalho, da poupança, do esforço e da luta de anos das trabalhadoras e trabalhadores.
A administração da Previ lida com recursos e compromissos de longo prazo que precisam ser tratados com cuidado e avaliados criteriosamente a cada tomada de decisão de investimentos do patrimônio de funcionários da ativa e aposentados do BB, compreendendo cerca de 200 mil associados e compromissos que extrapolam mais de 70 anos a nossa frente.
A interferência externa na tomada de decisão dos fundos de pensão seria um escândalo, uma afronta à legislação e à governança dos fundos vinculados a empresas estatais. Medida como a anunciada é abusiva e representa colocar em risco a poupança dos trabalhadores, pois qualquer decisão de investimentos sem análise técnica representa risco potencial de perdas irreparáveis no patrimônio das pessoas.
A Previ tem participação relevante em diversas empresas nacionais de grande porte. Na Vale, A Previ detém 18% do capital total da empresa e outros fundos de pensão do país mais 4%. Investimento que é mantido na carteira de ações com base em análise de risco, retorno e liquidez, com acompanhamento permanente do desempenho da empresa e da estratégia do negócio. Já os investidores internacionais detêm 48% do capital da Vale.
A declaração do ministro atual governo é totalmente equivocada e contrária às boas práticas de governança corporativa pregadas pelo próprio mercado. Mais uma entre outras tantas declarações eivadas de preconceito em relação a trabalhadores, entidades associativas e segmentos sociais. Um acinte e desrespeito às leis e às instituições.
Para contrapor as iniciativas que atacam direitos e entidades do funcionalismo será necessário somar forças. Os sindicatos sempre atuaram e continuarão atuando na construção de estratégias para defender a Previ de ações predatórias de grupos ou interesses externos que possam prejudicar o patrimônio dos associados.
