A luta contra a reestruturação anunciada em janeiro pela direção do Banco do Brasil também está sendo feita na Justiça. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região ajuizou quatro ações coletivas na Justiça do Trabalho de São Paulo para resguardar direitos dos bancários que serão atingidos pela medida. A reestruturação no BB prevê: demissão de cerca de 5 mil trabalhadores por meio de PDV; um PAQ (Programa de Adequação de Cargos) que determina descomissionamentos (de assistentes, gerentes, analistas) e o fim da gratificação de caixa; e o fechamento de cerca de 300 agências no país.
As ações ajuizadas pelo Sindicato são:
- Ação que pede a concessão da VCP (vantagem prevista em normativo do banco) por 120 dias para os que deixaram de receber a gratificação de caixa, em vista da reestruturação;
- Ação que pede a incorporação da gratificação de caixa, para quem recebia a verba por mais de 10 anos, por ocasião da reforma trabalhista;
- Ação pedindo a incorporação da gratificação de função (comissionados) para quem recebia a verba por mais de 10 anos, por ocasião da reforma trabalhista;
- Ação pedindo a vedação de fechamento de agências e remoção compulsória dos trabalhadores.
O Sindicato ainda está elaborando uma quinta ação, pedindo a reclassificação das faltas nos dias de paralisação.
Luta nas ruas, nas redes sociais e na Justiça
O secretário de Assuntos Jurídico do Sindicato, Ernesto Izumi, destaca que as ações jurídicas fazem parte da luta da entidade contra a reestruturação, que comprende também protestos nas ruas, nas redes sociais (com tuitaços), paralisações nacionais e plenárias para organizar a categoria contra a medida e pressionar o banco a abrir um canal de negociação.
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“As ações coletivas são muito importantes para os bancários. E a mobilização é fundamental sempre. Realizamos vários protestos positivos nacionalmente, mas o banco desrespeita os trabalhadores, recusa a negociação, demonstrando descaso com os princípios da OIT [Organização Internacional do Trabalho], desmascarando assim seu discurso de responsabilidade social com os funcionários”, diz Ernesto, que também é funcionário do BB.
O dirigente lembra que os bancários do BB acabaram de gerar mais um lucro bilionário para o banco público e para o país. E que diante disso a reestruturação é mais um desrespeito da instituição aos trabalhadores.
“Na Justiça também enfrentaremos uma batalha, pois as ações coletivas demoram a ter uma solução, uma vez que o banco recorre em todas as instâncias. O Sindicato também realiza ações individuais, que, em geral, tem uma progressão mais rápida. Os interessados podem entrar em contato. As ações jurídicas, as ações de mobilização e a atuação junto ao Parlamento são o tripé da estratégia para forçar o banco a recuar. Esta articulação será fundamental na defesa do banco público. A intenção de privatizar o Banco aos pedaços não acabou e precisaremos de muita unidade”, destaca.
Jurídico: atendimento emergencial
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato está disponibilizando atendimento emergencial exclusivo aos caixas que perderem a gratificação e aos descomissionados para que, caso queiram, entrem com ações individuais. Para isso, os bancários terão de preencher um formulário, e o Sindicato entrará em contato para reunião com advogado e um dirigente sindical.
> Preencha aqui o formulário: http://bit.ly/3rP1lLi.
