Brasília - O Banco do Estado de Sergipe (Banese) foi condenado a convocar os aprovados no concurso público mais recente promovido pela instituição, em 2011. O número de nomeados pode chegar a 560.
A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-SE) devido à escassez de mão de obra nas agências, o que prejudica os funcionários e o próprio consumidor, que não é atendido num prazo razoável. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Nos últimos anos, houve uma drástica redução do número de empregados em todos os estabelecimentos do Banese. Das 64 agências com registro de empregados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apenas três realizaram novas contratações (a nomeação de um trabalhador por agência). Em 11 delas o número se manteve estável e nas outras 50 ocorreu um considerável decréscimo.
Na ação, o procurador do Trabalho Mário Luiz Vieira Cruz destacou que, apesar de estar com o quadro de pessoal reduzido, o banco aumentou a quantidade de negócios e de serviços oferecidos.
O juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira, titular da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, destacou na sentença que esse déficit vem causando um considerável estresse nos empregados e o descumprimento de diversos direitos fundamentais do trabalhador. A decisão também prevê multa mensal de R$ 100 mil caso a empresa não faça as nomeações.
Caso o número de aprovados no concurso de 2011 não seja suficiente, o Banco deverá realizar novos concursos e convocar quantos empregados forem necessários para suprir o número de vagas, também sob pena de multa mensal de R$ 100 mil.
Terceirização ilegal - O banco também foi alvo de outra ação judicial do MPT por terceirização de atividade-fim.
MPT - 3/3/2015
