São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para terça-feira 31 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
“Não colocaremos em votação hoje, não dará tempo. Não quero enganar ninguém”, disse o presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, não deve haver mais debates, só a votação.
O dia foi de muita pressão da sociedade civil contra a PEC. Desde de manhã, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades foram ao Congresso manifestar-se contra a proposta e cobrar “responsabilidade” dos parlamentares.
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Redação - 30/3/2015
