Organizações da área de saúde, meio ambiente, produção agrícola sustentável e de promoção dos direitos humanos lançaram na quinta 16 a plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos. Em forma de petição online, tem como objetivo mobilizar a sociedade pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).
O PL foi criado a partir de um documento apresentado em novembro passado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace como alternativa ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado em 2014, porém nunca implementado.
No começo de fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para discutir o PL 6.670. Até agora, porém, não houve indicação de nomes por nenhum dos partidos.
A Pnara é mais uma ação dessas entidades que vêm com preocupação o avanço do chamado "Pacote do Veneno". Trata-se de um conjunto de 18 projetos de lei apensados ao PL 6299/2002, já aprovado no Senado. De autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o projeto altera pontos importantes da atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).
No entanto, dos PLs que compõem o "Pacote do Veneno", o mais criticado é o 3.200/2015, do deputado federal Luís Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS). Entre outras coisas, propõe a criação de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), no âmbito do MAPA, a qual ficará responsável pela apresentação de "pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins e indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores e da Anvisa".
O #ChegaDeAgrotóxicos é também um espaço de divulgação de informações confiáveis sobre os riscos dos agrotóxicos.
CUT apoia
“A plataforma serve como um instrumento de divulgação e engajamento sobre duas questões fundamentais: Informações básicas relacionadas a agrotóxicos e as propostas legislativas em discussão, como o Projeto de Lei 6670/2016, concebido e proposto por movimentos sociais e organizações, que propõe a redução do uso de agrotóxicos, e o PL do Veneno (PL 6922/2002) que representa uma enorme ameaça à saúde da população e traz ainda mais retrocessos”, diz o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio
Ainda de acordo com o dirigente, os favorecidos pelo uso indiscriminado do agrotóxico são o “agronegócio” e as “transnacionais do veneno”.
“No último ano a bancada ruralista, representante do agronegócio, têm se aproveitado do momento político e cobrado a conta do seu apoio ao golpe, buscando acelerar a tramitação dos seus projetos e pressionando órgãos públicos a relaxarem no seu papel regulador do mercado de agrotóxicos”, explica Gaio, que aprofunda a análise e explica como o setor pode avançar em outras áreas que afetam a classe trabalhadora.
“O avanço dessas pautas, significa retrocessos ainda mais impactantes, no médio prazo, do que aqueles que resultam de uma política econômica que gera pobreza e desemprego, eles significam perda de soberania, destruição ambiental, doenças e morte. A CUT, os movimentos sociais e os trabalhadores/as não vão se calar sobre isso e devem incoroporar a denúnica dessa agenda em suas pautas de luta”, encerra.
