Protesto reforçará o que deveria ser óbvio: saúde não é mercadoria

São Paulo – Conquista da sociedade brasileira garantida pela Constituição Federal de 1988, o Sistema único de Saúde sofreu um duro golpe no ano passado com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55 conhecida como PEC da Morte. A medida patrocinada pelo governo Michel Temer e aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional congelou os investimentos na Saúde (e também na educação) por 20 anos. Durante duas décadas, os gastos nessas duas áreas não poderão ultrapassar o valor do índice de inflação do ano anterior.

A PEC 55 não leva em conta o crescimento populacional – o IBGE estima que em 2037 o país tenha mais 20 milhões de pessoas – e a inflação médica, que é sempre muito superior a alta geral de preços. Entre março de 2015 e março de 2016, o Índice de Variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH) registrou alta de 19%. A título de comparação, a inflação geral do país, medida pelo IPCA, ficou em 9,4% no mesmo período. 

Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões com a medida.

Por conta das investidas do atual governo contra este que é considerado o maior sistema de saúde pública do mundo, mais de duas dezenas de entidades de classe e movimentos sociais, dentre elas o Sindicato, organizarão ato unificado em defesa do SUS. Será no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a partir das 11 horas. A concentração será na Praça Ramos (em frente ao Teatro Municipal), seguida de uma caminhada que seguirá pelas ruas do centro de São Paulo.

Durante a manifestação será distribuída carta aberta à população. Intitulada “O SUS não Está a Venda”, o documento será encaminhado, às autoridades executivas e legislativas das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) com os nomes de todas as entidades e coletivos que a assinam.   

A carta lembra que antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, somente os trabalhadores com registro em carteira tinham direito à assistência médica bandada pelo Estado.

O texto ressalta que mesmo recebendo poucos investimentos e com graves problemas de gestão, “o SUS se tornou referência mundial, desde a atenção básica até os tratamentos de alta complexidade, da Estratégia Saúde da Família, aos programas de vacinação, de saúde mental, saúde da mulher, de combate à Aids, entre muitos outros”.

“É claro que são muitos os problemas e dificuldades, mas conquistas não podem ser roubadas! É preciso preservar nossos direitos, porque saúde não é mercadoria! Não é tempo de ações isoladas. É necessária e urgente uma articulação dos diversos movimentos de resistência”, alerta a carta.

 “Somos um Sindicato cidadão. Isso significa que temos a convicção de que nossa atuação deve ultrapassar as demandas diretas da categoria bancária, por isso encampamos essa luta e defendemos a saúde pública como um dos direitos mais importantes da sociedade brasileira”, afirma Dionísio Reis, secretário de Saúde do Sindicato e bancário da Caixa. “Além disso, utilizamos o SUS em nossa estratégia de enfrentamento na defesa da saúde dos trabalhadores por meio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador”, acrescenta o dirigente, que é também membro do Conselho Municipal de Saúde.